DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Corpo: 8 pt.Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt.Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. " Leia-se " . Tipografia e alinhamento Formatação Padrão Formatação Reduzida . Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: X g ou ml (medida caseira)" Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 8 pt. Alinhamento: centralizado Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt. Alinhamento: centralizado. . Tipografia dos títulos das colunas: "100 g", "X g ou ml" e "%VD" Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 8 pt. Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt. Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. " Leia-se: " 1_MS_2_002 " No Anexo XIV da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124, Onde se lê: " . Parâmetros de formatação Requisitos para formatação . Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: Xg ou ml (medida caseira)" Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt.Alinhamento: à esquerda. " Leia-se " . Parâmetros de formatação Requisitos para formatação . Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: X g ou ml (medida caseira)" Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt. Alinhamento: à esquerda. " " No Anexo XIII da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124, Onde se lê: " 1_MS_2_001 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 836, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 163 - 172, Onde se lê: "Art. 122. Quando o produto para fins de uso autólogo for liberado, para utilização a fresco, ou quando o armazenamento ocorrer em dispositivo que garanta a ausência de contaminação cruzada, não é obrigatória a realização de testes N AT , conforme o disposto nos incisos I, II e III do art. 108 desta Resolução." Leia-se: "Art. 122. Quando o produto, para fins de uso autólogo, for liberado para utilização a fresco ou quando o armazenamento ocorrer em dispositivo que garanta a ausência de contaminação cruzada, não é obrigatória a realização de testes N AT , conforme o disposto nos incisos I, II e III do art. 110 desta Resolução." 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.649, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): OPDIVO (LOTE: ASW3556); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0560331/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Bristol- Myers Squibb Farmacêutica Ltda, inscrita sob CNPJ 56.998.982/0001-07, informando que não reconhece o lote ASW3556 (validade 10/2026). como original, se tratando, portanto, de falsificação. A embalagem do medicamento está em idioma turco, com ausência do selo de segurança e volume inferior a 2 mL. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 1.655, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.978.166/0001-75 Produto - Apresentação (Lote): NIBISNU - 100 MG PO LIOF SOL INJ IV CT 5 FA VD AMB + DIL 5 FA VD TRANS X 3 ML (LOTE: H220446); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0166918/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da constatação de desvio de qualidade no diluente que acompanha o produto, o que fere os artigos 4º , 8 º, 17 º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022. ......................................... 2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): BIOMAG - 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30 (LOTES: TODOS); VENVANSE - 30 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 28 (LOTES: TODOS); RITALINA - 30 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0547230/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda Motivação: Comprovação da divulgação irregular, por meio do link https://redefarmanacional.com, contendo anúncio de venda de medicamentos sem receita médica em descumprimento do parágrafo 1º do art. 58 da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): NANOLAB CBD POMADA (LOTES: TODOS); NANOLAB BALANCED (LOTES: TODOS); NANO CBD HIDROSSOLUVEL (LOTES: TODOS); NANO CBD FULL SPECTRUM (LOTES: TODOS); NANO CBD MELATONIN (LOTES: TODOS); NANO CBD CURCUMIN (LOTES: TODOS); NANO CBD (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0547912/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda Motivação: Comprovação da divulgação irregular do medicamento, por meio do link https://nanolabnutrition.com , contendo propaganda irregular de medicamento a base de cannabis, em descumprimento do parágrafo 1º do art. 58 da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 4. Empresa: GREEN MOUNTAIN PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 46.573.529/0001-03 Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DE CANNABIS (LOTES: TODOS);