DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO; ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA;

CONTRATADO: EPS CONSTRUTORA LTDA ME; ASSINA PELO CONTRATADO: ELIEL PEREIRA DE SOUZA;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Nova Russas/CE, 29 de abril de 2024.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Serviço Autônomo de água e Esgoto
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:630E161E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO EXONERAÇAO DE SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 111/2024 Orós – CE, 02 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º. – EXONERAR o senhor, PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA, portador do CPF: 070.216.673-10, das funções de ADVOGADO, CDA 4, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor nesta data, Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE MAIO DE 2024.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:0B0583EF

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 112/2024 Orós – CE, 02 de Maio de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art.1º. – NOMEAR a senhora, LUANA DAS GRAÇAS NUNES CANDIDO, portadora do CPF: 061.668.153-44, para ocupar as funções de ADVOGADO, CDA 4, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019. Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor nesta data, Revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE MAIO DE 2024.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:5A6FA4E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA 2024.05.02.01SECEJ-TUR

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR PARA A 28ª COPA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE FUTEBOL 2024 DO MUNICÍPIO DE PALHANO- CEARÁ.

A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, considerando ainda o Decreto nº 1320/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024, RESOLVE:
Art. 1º Nomear FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 001.232.443-40, para desempenhar a função de COORDENADOR das equipes com exclusividade de receber e repassar as equipes vencedoras, os valores do auxilio financeiro das premiações.

Parágrafo único- A função do coordenador tem caráter não remuneratório e de relevante serviço com exclusividade para atuar na 28ª COPA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE FUTEBOL 2024 , não gerando qualquer vínculo empregatício ou quaisquer outras custas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano, Estado do Ceará, 02 de maio de 2024.

KARLA MARIA MATEUS Secretária da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

Publicado por: Karla Maria Mateus Código Identificador:6BAB5476

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE PENSÃO POR MORTE Nº 1324/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que dispõe a Lei 220/2006, de 22 de junho de 2006, artigo 31, inciso II, letra ―a‖, art. 46 e 47, inciso I, regulamentado pelos Arts. 40, § 7º, inciso I da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/2003 c/c art. 23, § 8º da EC n.º 103/2019. RESOLVE conceder PENSÃO POR MORTE ao senhor RAIMUNDO AFONSO DE OLIVEIRA (VIÚVO), beneficiário da servidora municipal Sra. FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (FALECIDA), cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (APOSENTADA), pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALHANO, matrícula 90285-3, que faleceu no dia 06 de AGOSTO de 2022. O valor da pensão corresponderá, conforme disposto no art. 5º da Lei 683/2021 que modificou o RPPS do Município de Palhano e art. 23 da EC 103/2019, a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento); entretanto, conforme prevê o art. 201 da CF:§ 2º nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo, nesse sentido, o beneficiário terá direito a integralidade da remuneração de contribuição da servidora. Para o benefício em referência ficam assegurados: I- A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação federal vigente na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal de renda), II - acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. CÁLCULO DOS PROVENTOS A remuneração de contribuição da servidora, inativa, lotada no fundo de previdência social de Palhano, referente ao mês de JULHO/2022, compreende o vencimento + anuênio, abaixo especificado.

DESCRIÇÃO Percentual Valor R$