DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451

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Art. 1º NOMEAR a Senhora, MARIA JOEDINA BEZERRA DA SILVA, portadora do RG nº *0150384*, CPF nº .602.813-*, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2024.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de abril de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:17C3F45C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 399, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor RAIMUNDO NONATO GONÇALVES VIEIRA, portador do RG nº *009718- SSPDS/CE, e inscrito no CPF nº .302.763-*, no cargo de Coordenador de Segurança Alimentar Nutricional, símbolo DAS-12, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos seus efeitos à data de 01 de abril de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de abril de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A0C2B120

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2024

Termo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA ALEGRE (ACOMVA). Concedente: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, inscrito no CNPJ n° 28.931.468/0001-19. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA ALEGRE – ACOMVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.343.591/0001-87. Objeto: Repasse de R$ 57.665,67 (cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em parcela única, para promover a execução do Projeto Movendo Cidadania-Eixo Jovem Aprendiz, proporcionando a inclusão produtiva de adolescentes e jovens no mundo de trabalho, por meio de uma formação profissional básica que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho, ofertando condições para sua formação profissional e pessoal, estimulando sua inserção, reinserção e manutenção no sistema educacional.

Vigência do Termo de Fomento: Até o dia 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 02 de maio de 2024. Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto nº 117/2019. Dotação Orçamentária: 08.244.0131.2.075.0000 – Funcionamento do Conselho CMDCA, 33.50.41.00 – Contribuições. Valor total: R$ 57.665,67 (cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Ana Cleide Ferreira de Sousa – Presidente da Associação Comunitária de Várzea Alegre – ACOMVA.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:83CE9DA5

GABINETE DO PREFEITO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS ALFABETIZADORES PBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – SALDOS REMANESCENTES 2024 – EDITAL Nº. 003/2024

O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA (Entrevista ao Candidato, realizada em 30 de abril de 2024 em conformidade com o cronograma, constante em Edital) da Seleção para Composição de Banco de Bolsistas no Âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) – Saldos Remanescentes 2024, regido sob Edital nº 003/2024 da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre, CE.

ATENÇÃO: A relação abaixo em destaque, está organizada em ordem alfabética e não representa posição de candidato(a).

Nº de Inscrição Nome do(a) Candidato(a) Pontos 006 Eldo Pereira da Silva 39,0 007 Elisângela Mendonça Dias 40,0 011 Ismael Elias Correia 40,0 003 Jeane de Sousa Menezes 39,5 002 José Edinaldo Rodrigues da Silva 40,0 013 Lucirene Brasil de Castro 39,0 004 Maria Luzineide de Lima 19,5 012 Marta Rilva Pereira 40 001 Odair José de Alcântara Ausente 008 Raimunda Erulina de Mendonça Silva 30,0 005 Sádila de Souza Dias de Almeida 40,0

Várzea Alegre, CE, em 02 de maio de 2024

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:910B9D9E

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.04.18.1 - F.M.E.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.04.18.1 – F.M.E.: Contratante:Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.Fundamentação: alterado de acordo com o art. 57, Inciso II, da Lei N°. 8.666/93 e demais alterações posteriores. Cujo objeto é: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea