DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451
www.diariomunicipal.com.br/aprece 102
Alegre – CE. resolvem prorrogar o referido contrato até 18/04/2025 CONTRATANTE: Angela Maria Bernardino – Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Várzea Alegre - CE, 18 de Abril de 2024.
ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação. Prefeitura de Várzea Alegre - CE Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:D355B1D2
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.02.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2024.05.02.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação e construção de rede de sistema de abastecimento d’água, e construção de reservatórios elevados, em Diversas Localidades da Zona Rural do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de Maio de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de Maio de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.
Várzea Alegre – CE, 02 de Maio de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:7239C109
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
SECRETARIA DE SAÚDE DITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital de Chamamento Publico SMS Nº. 01/2024
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS SERVIÇOS DE PATOLOGIA VISANDO O ESCLARECIMENTOS DAS CAUSAS MORTIS NATURAIS JUNTO AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
Barbalha/CE 2024
Edital de Chamamento Público SMS Nº. 01/2024
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, com esteio na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº. 8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de ações de patologia voltadas ao esclarecimento da causa mortis natural, gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com o intuito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 2006 e suas complementações e alterações posteriores, implementadas através da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 2021.
PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Barbalha, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da formalização de termo de colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil, conforme condições estabelecidas neste Edital.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração.
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO.
O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução de ações voltadas ao esclarecimento da causa mortis natural, gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com o intuito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 2006 e suas complementações e alterações posteriores, implementadas através da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 2021, conforme Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste Edital. Objetivos específicos da parceria: a) esclarecimento das razões de óbitos mal definidos