DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 198, DE 2 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ IVO ROLIM BEZERRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1920315, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Assuntos Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 34, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, MARCO ANTONIO PINHO ALVES do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Modelagem Preditiva da Coordenação- Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Inteligência Financeira. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.116, DE 2 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00225.100044/2024-80, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS CÂNDIDO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1659499, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de titular da Unidade de Auditoria Interna, código CD-04, na Universidade Federal de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.144, DE 2 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103079/2024-15, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1536907, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.197, DE 2 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103496/2024-68, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1098551, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Coordenador na Controladoria-Geral do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.206, DE 2 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103423/2024-76, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1728533, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo de Chefe da Secretaria de Governança, Integridade e Transparência, código CD-04, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1175, de 26 de abril de 2024, publicada na edição do DOU n° 82, de 29 de abril de 2024, seção 2, página 75, onde se lê: "a partir de 22 de abril de 2024", leia-se: "a partir de 02 de maio de 2024". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.196, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve: DESIGNAR PAULO MARCELO BARBOSA COELHO para substituir, no período de 24 a 28 de abril de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, a contar de 24 de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.198, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve: DESIGNAR GUSTAVO MOURA DE SOUSA para substituir, no período de 6 a 10 de maio de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.201, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve: DISPENSAR ANTÔNIO HENRIQUE DE MELO COSTA do encargo de substituto da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Processamento, Armazenamento e Microinformática da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.202, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve: DESIGNAR MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Processamento, Armazenamento e Microinformática da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.090, DE 2 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO