DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050300073 73 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos artigos 45 e 53 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000050/2024-15, resolve: Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Art. 2º As eleições serão realizadas por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de certificados digitais pessoais, das 10 às 18 horas (horário de Brasília): I - pelo Colégio de Procuradores da República, no dia 23 de maio de 2024, cujas inscrições serão no período das 8h do dia 6 de maio às 18h do dia 10 de maio de 2024; II- pelos pares (Subprocuradores-Gerais de República), no dia 14 de junho de 2024, cujas inscrições serão no período das 8h do dia 24 de maio às 18h do dia 31 de maio de 2024. Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se aos pleitos deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, a Subprocuradora-Geral da República MÔNICA NICIDA GARCIA, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MP F. Art. 4º A apuração será realizada após encerrado o período de votação. Art. 5º Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior no dia 12 de agosto de 2024, com início às 11 horas. Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPF Nº 26, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024); e, considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.001372/2024-83, resolve Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1049/2024 e consoante o Anexo Único deste Ed i t a l . Art. 2º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO ÚNICO DO EDITAL SG/MPF Nº 26, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (PGR-00161376/2024) . Matrícula Nome Cargo Antiguidade Pontuação Região Classe Prioritária do Ofício . 861 CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA Procurador Regional da República 216 24 1ª Região Procurador Regional da República . 871 ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA Procurador da República 123 0 1ª Região Procurador da República . 1.218 NADIA SIMAS SOUZA Procurador da República 450 0 1ª Região Procurador da República . 1.559 RAUL BATISTA LEITE Procurador da República 704 0 1ª Região Procurador da República . 1.563 JOSE MARIO DO CARMO PINTO Procurador da República 708 0 1ª Região Procurador da República . 1.572 MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE Procurador da República 717 0 1ª Região Procurador da República . 1.616 PAULO HENRIQUE CARDOZO Procurador da República 761 0 1ª Região Procurador da República . 1.649 KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON Procurador da República 792 0 1ª Região Procurador da República . 1.656 IGOR JORDAO ALVES Procurador da República 799 0 1ª Região Procurador da República . 1.682 GABRIELA PUGGI AGUIAR Procurador da República 822 0 1ª Região Procurador da República . 1.422 WESLEY MIRANDA ALVES Procurador da República 573 3 1ª Região Procurador da República . 1.475 MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES Procurador da República 625 4 1ª Região Procurador da República . 1.644 ROBERT RIGOBERT LUCHT Procurador da República 787 4 1ª Região Procurador da República . 1.488 LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA Procurador da República 638 8 1ª Região Procurador da República . 959 EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR Procurador da República 216 12 1ª Região Procurador da República . 1.186 ATHAYDE RIBEIRO COSTA Procurador da República 423 12 1ª Região Procurador da República . 1.606 PABLO LUZ DE BELTRAND Procurador da República 750 12 1ª Região Procurador da República . 1.609 JULIO CESAR DE ALMEIDA Procurador da República 753 12 1ª Região Procurador da República . 1.614 BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO Procurador da República 758 12 1ª Região Procurador da República . 1.144 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE Procurador da República 385 13 1ª Região Procurador da República . 1.574 PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO Procurador da República 719 13 1ª Região Procurador da República . 1.653 MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO Procurador da República 796 13 1ª Região Procurador da República . 1.320 OTAVIO BALESTRA NETO Procurador da República 485 18 1ª Região Procurador da República . 1.491 FILIPE PESSOA DE LUCENA Procurador da República 641 19 1ª Região Procurador da República . 1.605 THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO Procurador da República 749 21 1ª Região Procurador da República . 1.613 ANDERSON ROCHA PAIVA Procurador da República 757 23 1ª Região Procurador da República . 1.618 DANIEL MEDEIROS SANTOS Procurador da República 763 23 1ª Região Procurador da República . 747 CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER Procurador da República 70 24 1ª Região Procurador da República . 920 CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN Procurador da República 159 24 1ª Região Procurador da República . 1.059 THIAGO LEMOS DE ANDRADE Procurador da República 312 24 1ª Região Procurador da República . 1.109 FLAUBERTH MARTINS ALVES Procurador da República 353 24 1ª Região Procurador da República . 1.121 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA Procurador da República 366 24 1ª Região Procurador da República . 1.137 FLAVIA GALVAO ARRUTI Procurador da República 377 24 1ª Região Procurador da República . 1.170 FABIO CONRADO LOULA Procurador da República 407 24 1ª Região Procurador da República . 1.357 PATRICK MENEZES COLARES Procurador da República 528 24 1ª Região Procurador da República . 1.480 ANDREA COSTA DE BRITO Procurador da República 630 24 1ª Região Procurador da República . 1.485 CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO Procurador da República 635 24 1ª Região Procurador da República . 1.514 LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA Procurador da República 662 24 1ª Região Procurador da República . 1.543 JOSE GLADSTON VIANA CORREIA Procurador da República 688 24 1ª Região Procurador da República . 111 LUIZ MENDES SIMOES Procurador Regional da República 21 0 2ª Região Procurador Regional da República . 555 PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO Procurador Regional da República 109 0 2ª Região Procurador Regional da República . 595 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Procurador Regional da República 181 0 2ª Região Procurador Regional da República . 533 GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE Procurador Regional da República 136 12 2ª Região Procurador Regional da República . 651 SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Procurador Regional da República 164 12 2ª Região Procurador Regional da República . 576 OSVALDO CAPELARI JUNIOR Procurador Regional da República 72 24 2ª Região Procurador Regional da República . 500 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Procurador Regional da República 78 24 2ª Região Procurador Regional da República . 679 MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Procurador Regional da República 120 24 2ª Região Procurador Regional da República . 640 CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL Procurador Regional da República 173 24 2ª Região Procurador Regional da República . 727 CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS Procurador da República 63 0 2ª Região Procurador da República . 1.126 ANDREIA PISTONO VITALINO Procurador da República 371 0 2ª Região Procurador da República . 1.128 PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO Procurador da República 373 0 2ª Região Procurador da República . 1.432 CINARA BUENO SANTOS CLADNITZKY Procurador da República 583 0 2ª Região Procurador da República . 1.436 RENATA MAIA DA SILVA ALBANI Procurador da República 587 0 2ª Região Procurador da República . 1.549 JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR Procurador da República 694 3 2ª Região Procurador da República . 800 RODRIGO RAMOS POERSON Procurador da República 93 4 2ª Região Procurador da República . 1.487 FABIO BRITO SANCHES Procurador da República 637 4 2ª Região Procurador da República . 797 SILMARA CRISTINA GOULART Procurador da República 149 5 2ª Região Procurador da República