DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Loureiro - CRP 06/65378 - Membra; XIV - Maria Mercedes W.K. Vieira Bicudo Guarniere - CRP 06/59560 - Membra; XV - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra; XVI - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra; XVII - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra; XVIII - Mônica Marques dos Santos - CRP 06/68930 - Membra; XIX - Viviane Suzano Martinhão - CRP 06/107410 - Membra; XX - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174471 - Membra. Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 18, de 19 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 60, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 20 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 12, de 21 de junho de 2022; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 93 e 96 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na 2369ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20 de abril de 2024, Resolvem: Art. 1º Designar a Conselheira Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo (CRP 06/45952) para assistir às demandas de Ouvidoria. Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 17, de 5 de abril de 2023.. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N° 154, DE 2 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024: Resolve: Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de DELBA CRISTINA MALAGOLI MAGALHAES ASSIS, CPF nº 685.XXX.XXX-68, para exercer as funções de Auxiliar de Limpeza, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau I da tabela do Plano de Cargos e Salários, mais os benefícios tipificados no Acordo Coletivo de Trabalho - 2023/2024, com ressalva para o Plano de Assistência Médica Convênio, que será fornecido ao final de 30 (trinta) dias. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Editais e Avisos SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília - D F. RICARDO MESQUITA MUNIZ . UF LO C A L I DA D E Nº DO PROCESSO NOME DA ENTIDADE Nº DO OFÍCIO/NT E. DAT A ASSUNTO MOTIVO DA D E V O LU Ç ÃO . GO POSSE 53115.000312/2024-78 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E DE RADIODIFUSÃO DE POSSE (GO) OFÍCIO Nº 6093/2024/MCOM de 26 de fevereiro de 2024. e OFÍCIO Nº11558/2024/MCOM de 03 de abril de 2024. Encaminhamento de Licença para Funcionamento de Estação de Radiodifusão Comunitária / Processo nº 53115.000312/2024-78. NÃO CONSTA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORTE 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃODE DE 3 DE MAIO DE 2024 1. Versa o presente expediente sobre notificação referente ao Cancelamento do Certificado de Registro nº 327786, pertencente a empresa J.M. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.946.352/0011-74, tendo em vista a não revalidação do referido registro, nos termos do que está prescrito na letra b), inciso II, Art. 58, da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017. 2. Informo que a Empresa terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento desta notificação, para dar destino aos Produtos Controlados ou providenciar nova Concessão de Registro, nos termos do Art. 59, da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017. 3. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar, a fim de constar do Processo de Cancelamento do Certificado de Registro. 4. Foram feitas várias tentativas de notificação da empresa, todas sem sucesso, sendo que foi constatado na última operação de fiscalização, ocorrida no período de 1º a 12 de abril de 2024, que a empresa não opera mais no Estado, e não se encontra no endereço cadastrado no CR. Portanto, indubitavelmente, a presente notificação editalícia está em conformidade com o Princípio do Devido Processo Legal. 5. Cabe Salientar, que a presente notificação se fundamenta no prescrito pelo §4º, art. 26, da Lei 9.874, de 29 de janeiro de 1999 c/c § 3°, IV, art. 9° da Portaria n° 42, de 27 de fevereiro de 2020, e representa o esgotamento dos meios de contato com a referida. 6. A defesa deve ser dirigida ao Sr. Gen Bda ROBERTO FURTADO BATISTA, Comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva e remetida ou entregue na Rua Mestre Júlio, s/nº - Alvorada - MACAPÁ-AP, CEP: 68.906-651. Gen Bda ROBERTO FURTADO BATISTA Agente Diretor do Cmdo 22ª Bda Inf Sl UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14 - PROGEP-DLCP, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA AZIMAR FERNANDES E SILVA, SIAPE N° 6050433, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de absorção de parcela judicial, referente a rubrica judicial 26,05% (URP) (Processo 00024839420024058200, Juízo 003ª VARA FEDERAL DE JOAO PESS OA ) instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.109291/2023-41, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 13/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 2 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação CADIN, pelo presente Edital, ao senhor RODOLFO CAMILO CLEMENTE, filho do ex-servidor falecido VIRGÍLIO CLEMENTE DA SILVA, tendo em vista já decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002) e, após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário no valor de R$ 67.409,48 (sessenta e sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), relativo ao período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2014, em que estava afastado para cumprimento de mandato eletivo como Vereador na cidade de Torrinha-SP, que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990, informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias. WILTON REIS SILVA FAHNING