DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde: F_AFm é o Fator de Ajuste Financeiro no mês de apuração “m” TOT_RECm é o Total de Recebimento no mês de apuração “m” SFF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m” TOT_PAGm é o Total de Pagamento no mês de apuração “m” TOT_PEN_PAGm é o Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, no mês de apuração “m”

60.1. O Total de Recebimento e o Total de Pagamento, calculados todos os meses pela CCEE, consolidam os Resultados Preliminares apurados para todos os agentes e são utilizados para determinação do Fator de Ajuste Financeiro. 60.1.1. Os Resultados Preliminares positivos correspondem aos montantes a serem recebidos pelos agentes. Dessa forma o Total de Recebimento é determinado pela soma de todos os agentes credores no mês de apuração, conforme expressão abaixo: 𝑻𝑶𝑻_𝑹𝑬𝑪𝒎 = ∑ 𝑚𝑎𝑥(0, 𝑅𝐸𝑆_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚) 𝑎

Onde: TOT_RECm é o Total de Recebimento no mês de apuração “m” RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 60.1.2. Os Resultados Preliminares negativos correspondem aos valores a serem pagos pelos agentes. Dessa forma, o Total de Pagamento é determinado pela soma de todos os agentes devedores no mês de apuração, conforme expressão abaixo: 𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑨𝑮𝒎 = ∑ 𝑚𝑎𝑥(0, −1 ∗ 𝑅𝐸𝑆_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚) 𝑎

Onde: TOT_PAGm é o é o Total de Pagamento no mês de apuração “m” RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 60.2. O Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, utilizado para determinação do Fator de Ajuste Financeiro, consolida o Total de Penalidades Pagas por todos os agentes, conforme expressão abaixo: 𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒎 = ∑ 𝑻𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒂,𝒎 𝑎

Onde: TOT_PEN_PAGm é o Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, no mês de apuração “m” TPEN_PAGa,m é o Total de Penalidades Pagas pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 60.2.1. O Total de Penalidades Pagas pelo agente corresponde à soma de todas as penalidades pagas por insuficiência de lastro de energia e potência, e/ou as demais penalidades previstas nas Regras e nos Procedimentos de Comercialização. O Total de Penalidades Pagas pelo agente, no mês de apuração é expresso por: 𝑻𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒂,𝒎 = 𝑇𝑃𝐼𝐿𝐸_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝑃𝐼𝐿𝑃_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 Onde: TPEN_PAGa,m é o Total de Penalidades Pagas pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” TPILE_EFa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia, a partir de 2005, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” TPILP_EFa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência, a partir de 2005, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 61. O Resultado Final de cada agente da CCEE corresponde ao Resultado Preliminar calculado, ajustado pelo Fator de Ajuste Financeiro apenas caso o resultado preliminar forneça uma posição devedora ao agente no mês de apuração. Do contrário, o Resultado Final do agente será o próprio Resultado Preliminar, dado pelo conjunto de expressões abaixo: Se 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 ≥ 𝟎, então: 𝑹𝑬𝑺𝑼𝑳𝑻𝑨𝑫𝑶𝒂,𝒎 = 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 Caso contrário; 𝑹𝑬𝑺𝑼𝑳𝑻𝑨𝑫𝑶𝒂,𝒎 = 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 ∗ 𝑭_𝑨𝑭𝒎 Onde: RESULTADOa,m é o Resultado Final do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” F_AFm é o Fator de Ajuste Financeiro no mês de apuração “m” 2.8.2. Dados de Entrada da Consolidação de Resultados AJU_RECONa,m Ajuste Decorrente de Recontabilizações Descrição Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de recontabilizações, em montantes a pagar ou a receber, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

COMPENSAÇÃO_MREa,m Compensação do MRE Descrição Corresponde ao valor total a ser pago ou recebido pelo perfil do perfil de agente “a”, referente à suas parcelas de usinas integrantes do MRE em função das regras desse mecanismo, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor MRE (Cálculo da Compensação da Geração no MRE) Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

Observação: Em circunstâncias normais seu valor deverá ser muito próximo de 1.