DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TPILE_EFa,m Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia Descrição Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia referente às penalidades apuradas a partir de novembro de 2005, inclusive Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação das Penalidades Utilizadas para Alívio de Exposições de CCEARs) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TPILP_EFa,m Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência Descrição Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por insuficiência de lastro de potência referente às penalidades apuradas a partir de novembro de 2005, inclusive Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação das Penalidades Utilizadas para Alívio de Exposições de CCEARs) Valores Possíveis Positivos ou Zero 2.8.3. Dados de Saída da Consolidação de Resultados RESULTADOa,m Resultado Final Descrição Montante a liquidar resultante do processo de contabilização da CCEE, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”. Valores positivos para esta variável representam a posição credora do agente enquanto valores negativos representam um saldo devedor atribuído ao agente Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

TM_MCPa,m Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo Descrição Resultado financeiro da exposição energética no MCP, constituindo o Total Mensal do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

TPEN_PAGa,m Total de Penalidades Pagas Descrição Montante financeiro total pago pelo perfil de perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente a penalidades Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero 3. Anexos 3.1. Anexo I - Apuração da Sobra de Recursos Financeiros Objetivo: Determinar as sobras de recursos financeiros decorrentes do processo de contabilização, após o processo de alívio retroativo. Contexto: Os recursos financeiros residuais, observados após o processamento da contabilização, são utilizados para alívio de despesas futuras com ESS. A Figura 14 posiciona a etapa de apuração das sobras de recursos (Anexo I) em relação ao módulo completo:

Figura 14: Geral do Módulo de Regras: “10 - Consolidação de Resultados” 3.1.1. Detalhamento da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês 62. O processo de determinação das sobras de recursos financeiros apurados no mês, para utilização futura no alívio de ESS, é composto pelos seguintes comandos e expressões 63. Os recursos financeiros residuais formados pelos saldos positivos do excedente financeiro e pelas exposições positivas dos agentes, após a compensação das exposições negativas residuais do mês anterior, a redução dos montantes de ESS do mês corrente, e a compensação das exposições negativas residuais e de ESS relativos aos doze meses anteriores, serão utilizados para a formação de fundo de reserva para redução dos ESS de meses futuros. 64. A apuração da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo corresponde à diferença entre o total de recursos disponíveis e o total de recursos efetivamente utilizados para alívio retroativo relativo ao mês imediatamente anterior ao mês de apuração, e é expressa por: