DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MFEP_MGFINa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por inobservância do aporte de garantias financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de Comercializado, apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

SF_MAm Sobra Financeira do Mês Anterior Descrição Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação além da própria movimentação financeira no período. Eventual saldo remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido nesta conta corrente Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_PMEDa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição pela CCEE apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRU_ESSm Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE, mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

V_CUSTO_IMPp,p,j Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS Descrição Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, da usina de importação “p” por período de comercialização “j” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Encargos por Importação) Valores Possíveis Positivos ou Zero

V_CUSTO_IMP_SSp,j Valoração do Custo de Energia de Importação definida pelo ONS Sem Substituição por decisão do CMSE Descrição Encargo de Importação Sem Substituição por decisão do CMSE da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Encargos por Importação) Valores Possíveis Positivos ou Zero

V_CUSTO_IMP_Ma,m Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética Descrição Corresponde aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos) Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.7.3. Dados de Saída do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS REC_IMPm Recebimento por razão de Importação do intercâmbio de energia Descrição Corresponde ao total dos montantes recebíveis de encargos por razão de importação de energia apurados no mês de apuração “m”. Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero