DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050300328 328 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1

𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 = 𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 + 𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 + 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚) + 𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚 Onde: TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m” TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m” TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m” SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”Representação Gráfica ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m” REC_IMPm é o Recebimento por razão de Importação de energia no mês de apuração “m” Representação Gráfica

Figura 18: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS

2.7.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS EXCD_FIN_IMP_Ma,m Excedente Financeiro de Importação de energia total Descrição Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos) Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_FCa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por energia não gerada por falta de combustível apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_INADa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo, apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_MGFINa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por inobservância do aporte de garantias financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de Comercializado, apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_PMEDa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição pela CCEE apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

Penalidades Pagas pelos Agentes Insuficiência de Lastro de Comercialização (antes de novembro de 2005) Penalidades de Medição Não aporte de Garantias Financeiras Energia não gerada por Falta de Combustível Sobra Financeira de Mês Anterior Recursos Remanescentes do Tratamento de Exposições para Alívio de ESS Recursos Financeiros Residuais Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS