DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61.2. O Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema considera Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS em relação ao Total de Encargos de Serviços do Sistema por meio da seguinte expressão: 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 = 𝑚𝑎𝑥 (0; 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 ) Onde: F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m” T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”

2.8.2. Dados de Entrada do Ajuste dos Encargos Apurados SFF_FUT_RECONTm Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização Descrição Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TAR_ENCa,m Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Descrição Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRC_ESSa,s,j Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema Descrição Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de serviços do sistema por perfil de agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na informação do consumo atendido pelo SIN Unidade MWh Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRC_SEG_ENERa,m Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva Descrição Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Encargos (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRDA_ESSm Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema Unidade R$ Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

VA_RESPOPm Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado Descrição Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m” Unidade R$/MWh Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

VE_ESSs,j Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado Descrição Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema apurados Unidade R$/MWh Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.8.3. Dados de Saída do Ajuste dos Encargos Apurados