DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAGAMENTO_ENCa,m Total de Pagamentos por Encargos Descrição Informação consolidada de todos os montantes a serem pagos por encargos apurados no mês “m”, para o perfil de agente, “a” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

P_ENC_CARa,m Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética rateada proporcionalmente pela energia comercializada
Descrição Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela rateada proporcionalmente pela energia comercializada, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

P_ENC_ESSa,m Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema Descrição Informação consolidada dos encargos de serviços do sistema apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RECEBIMENTO_ENCa,m Total de Recebimento por Encargos Descrição Informação consolidada de todos os montantes a serem recebidos por encargos apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

R_ENC_CSa,m Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona Descrição Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”. Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

1. Anexos Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “9 – Encargos”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída. 3.1. Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo Objetivo: Calcular os recursos residuais utilizados no alívio retroativo e ainda sua eventual utilização em futuros ciclos contábeis. Contexto: Os recursos financeiros residuais após o alívio dos encargos de serviços do sistema são utilizados para abatimento de exposições e encargos não aliviados nos doze últimos ciclos contábeis. Após esse alívio retroativo, um eventual saldo residual é armazenado para utilização no próximo ciclo contábil. A Figura 23 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 23: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 3.1.1. Detalhamento da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 75. O processo de cálculo da determinação dos recursos utilizados para alívio retroativo é composto pelos seguintes comandos e expressões: 75.1. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior corresponde ao montante residual entre o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS oriundo do tratamento das exposições em função da diferença de preços entre os submercados e o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração, utilizado para alívio retroativo das doze últimas contabilizações. Em caso de Recontabilização, este acrônimo não é reapurado, assumindo o mesmo valor obtido na contabilização do mês, expresso por: