DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚,𝑢−1 Caso contrário: 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚) Onde: RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração “m” TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m” T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” “u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u” 75.2. A Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras corresponde à sobra residual de recursos disponível para alívio descontada ainda a parcela utilizada para alívio das doze últimas contabilizações, este último somente nos processamentos de contabilização, utilizada no próximo ciclo contábil e dada pela expressão: Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 𝑆𝐹_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚) Caso contrário: 𝑆𝐹_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚) Onde: SF_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m” TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m” T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês, no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 75.3. O Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo refere-se ao total de pagamentos referentes aos encargos de serviços do sistema. Desta forma, a expressão que determina o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo por agente no mês de apuração é dada por: 𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚 = 𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 Onde: TP_ENC_ARa,m é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”

3.1.2. Dados de Entrada da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo P_ENC_ESSa,m Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema Descrição Informação consolidada dos encargos de serviços do sistema apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Consolidação dos Encargos) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRDA_ESSm Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema Unidade R$ Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRU_ESSm Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE, mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições (Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

T_ESSm Total de Encargos de Serviços do Sistema Descrição Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”

Unidade R$ Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

SFM_FUT_RECONTm Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização Descrição Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas) Valores Possíveis Positivos ou Zero Importante: Os perfis de agente das classes de Importação e Exportação para os meses em que for observado exportação de energia elétrica em caráter interruptível não farão jus ao alivio retroativo do total de seus encargos passíveis de alivio, ou seja, o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo (TP_ENC_ARa,m) para os referidos meses serão iguais a zero.