DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3.1.3. Dados de Saída da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo RD_AR12m Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de apuração “m” destinado ao alívio retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

SF_ESS_FUTm Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de apuração “m” para eventual alívio de despesa futuras com ESS Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

TP_ENC_ARa,m Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo Descrição Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por razão de segurança energética, por agente perfil de agente “a”, calculados no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

3.2. Anexo II – Determinação do Preço Médio Semanal Utilizado para Encargos por Importação Objetivo: Calcular o Preço Médio Semanal de Liquidação das Diferenças utilizado em Encargos por Importação. Contexto: Este anexo detalha as etapas de cálculos do PLD_MS_H, que se define como o Preço de Liquidação das Diferenças Mensal Semanal em periodicidade horária. A Figura 23 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 24: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 3.2.1. Detalhamento do cálculo do Preço Médio Semanal utilizado para encargos por importação 76. O processo de cálculo da determinação do Preço Médio Semanal é composto pelos seguintes comandos e expressões: 76.1. O cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças médio semanal, em periodicidade horária, para efeito da determinação dos custos originados pela diferença entre o montante efetivamente importado e o definido pelo ONS, será calculado conforme expressão abaixo: 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝑆_𝐻𝑠,𝑗 = 𝑷𝑳𝑫_𝑴𝑺_𝑺𝒔,𝒘 ∗ 𝑆𝑃𝐷𝑚 ∀⁡𝑗 ∈ 𝑤 Onde: PLD_MS_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Semanal Horário de um submercado “s”, por período de comercializaçãoa “j” PLD_MS_Ss,w é o Preço de Liquidação das Diferenças médio semanal do submercado “s”, da semana “w” SPDm é a duração de um período de comercialização em horas, no mês de apuração “m”

76.2. O cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças médio semanal será determinado, conforme a seguinte expressão:
𝑷𝑳𝑫_𝑴𝑺_𝑺𝒔,𝒘 = ∑ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 𝑗∈w 𝑊_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑟,𝑤

Onde: PLD_MS_Ss,w é o Preço de Liquidação das Diferenças médio semanal do submercado “s”, da semana “w” PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j” W_HORASw é a Quantidade de horas da semana operativa “w”