DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300105 105 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000619/2024-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0103.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais e Agricultura Familiar Serrote da Bela Vista, CNPJ: 52.622.740/0001-63, no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO, EX 854, 75 CV, tombamento: nº 321.425- 1, avaliado no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 159, de 11 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000619/2024-54-e. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Felipe Balbino Torres, Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000390/2024-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0064.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Jacaré e Sítios Circunvizinhos, CNPJ: 05.438.310/0001-06, no município de Ouricuri, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, NEW HOLLAND, TT4, 75 CV, tombamento nº 309.809-7, CHASSI: NH1595567 e 1 (um) arado reversível, tombamento nº 309.707-2, avaliados no valor de R$ 209.900,00 (duzentos e nove mil e novecentos reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 096, de 5 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000390/2024-58-e. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Alzira Maria de Souza, Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000500/2024-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0103.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Atomo's Atitude Motivando o Social, CNPJ: 07.520.028/0001-07, no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, NEW HOLLAND, TT4.75, 75 CV, tombamento: nº 321.274-7, CHASSIS: NHNTT475ZNE606963; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 321.195-9; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.107-4, avaliados no valor total de R$ 221.850,00 (duzentos e vinte e um mil e oitocentos e cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 113, de 20 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000500/2024- 81-e. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Reginaldo Martins da Silva, Procurador. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000337/2024-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0054.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Bento do Una, CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YAMMAR, SOLIS 90, 75 CV, tombamento nº 321.690-9, CHASSI: BYYDK1255475MS, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 274.628-9, 1 (um) Arado reversível, tombamento nº 309.692-3, 1 (uma) Roçadeira hidráulica, tombamento nº 309.909-8, 1 (um) Sulcador, tombamento nº 309.651- 4 e 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 347.098-7, avaliados no valor total de R$ 256.095,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e noventa e cinco reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 089 , de 5 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000337/2024-57-e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Pedro Alexandre Medeiros de Souza, Prefeito Municipal. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DENÚNCIA PROCESSO: 59560.001482/2021-55 ESPÉCIE: Termo de Denúncia do Convênio nº 6.118.00/2021. PARTES DISTRATANT ES : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26 e o Município de Jaguarari (BA), CNPJ n° 13.988.316/0001- 85. OBJETO: Extinção do Convênio nº 6.118.00/2021, firmado em 28 de dezembro de 2021, que tem por objeto a execução da pavimentação em paralelepípedo de vias públicas nos distritos de Catuni e Olhos d'Água. VALOR TOTAL OBJETO DO DISTRATO: R$ 477.977,98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 19, inciso I, do Decreto nº 11.531/2023, bem como no art. 68, caput, da Portaria Interministerial n 424/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.474.00/2021 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 21.088.004/0002-24. PROCESSO nº 59580.000844/2021-52. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I- À repactuação do valor contratual em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 conforme nova planilha de custos aprovada pela fiscalização (peça 223), passando o valor mensal de R$ 19.425,59 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) mensais para R$ 20.191,67 (vinte mil cento e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um valor anual de R$ 242.300,04 (duzentos e quarenta e dois mil e trezentos reais e quatro centavos) até o fim da vigência do contrato; II - Ao pagamento retroativo no valor de R$ 2.298,24 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro a abril de 2024, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria, cujo início de vigência é o dia 01/02/2024. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 073 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 26 de abril de 2024. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Daniela Roberta Duarte Da Cunha - Representante Legal.CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA-Superintendente Regional da CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000074/2024-83-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0010.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TRÊS LAGOAS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO DE SSENTAMENTO TRÊS LAGOAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 301.305-8. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000128/2024-19-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0033.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRANOPOLIS - APROSER. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRANOPOLIS - APROSER, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 301.308-9. b) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.288-6. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000186/2024-54-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0083.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.013-2, no valor total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000197/2024-34-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0088.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.110-2, no valor total de R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000042/2024-07. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0007.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO DE TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DE FATIMA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 187.700,00 (cento e oitenta e sete mil e setecentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 01 (uma) grade aradora 14 discos de 26'', marca Kohler, modelo GAC 245 1426, número de série 23/1614, tombamento nº 342.515-2 e 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca YANMAR, modelo SOLIS 75/MSTC 4 W D, CHASSI FYWDK1311931MS, tombamento nº 342.568-8, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL - 13º SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Adelaido de Araújo Pereira- Presidente - ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DE FATIMA - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000065/2024-11. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0017.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 739.450,00 (setecentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 1 (um) Escavadeira - Hidráulica sobre esteiras, potência 181 CV, com cabine fechada e ar condicionado, Tombamento(s): 330.706-1. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL - 13º SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Nilton de Almeida- Prefeito - Município de Cacimbas - PB. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GABINETE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Substituta, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor WALTER AYRES CARMONA, para atuar como Engenheiro de Dados, com Exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e WALTER AYRES CARMONA .