DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Readequar o projeto inicial, consoante autorização nº 7/2024 - sprf-ms (sei 55876671) e de acordo com a planta arquitetônica (sei 55813573); suprimir o valor de r$ 2.776.985,67 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), do valor inicial do contrato nº 27/2022, que corresponde ao percentual de 26,50 % do valor inicial do contrato, decorrente do pedido da administração pública para readequação do projeto inicial, conforme disposto na planilha elaborada pela empresa contratada para a execução do objeto contratado (sei 54753997), e de acordo com o relatório final confeccionado pela empresa responsável pela fiscalização do objeto contratado (sei 54753995).. Vigência: 02/05/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.710.014,33. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.000663/2024-47. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 40.671.657/0001-03 - REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/engenharia para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União sob responsabilidade da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA), abrangendo seus terrenos e benfeitorias, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2024 a 29/10/2024. Valor Total: R$ 30.607,92. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08652.003171/2021-61. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 35.828.281/0001-50 - LIFT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar 21,62% (vinte e um inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do item 2 do contrato, equivalente a R$ 45.793,72 (quarenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/04/2024 a 21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 899.431,60. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08659.053903/2021-01. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA . Contratado: 80.847.460/0001-99 - RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2024 a 01/07/2025, em conformidade com o art. 51 da lei nº 8.245/91, lei nº 8.666/93 e cláusula oitava do contrato ora aditado.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.041,72. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO IV - 2024 DELEGACIAS PRF DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E GUAÍRA Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Datas do Leilão: - 28/05/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados); - 30/05/2024 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras do Sul, Araruna, Foz do Iguaçu, Guaíra e Marechal Cândido Rondon. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. GEAN GILBERTO FERREIRA Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO Espécie: Nº Processo: 08668.003848/2023-53 Partícipes:SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PIAUÍ(SPRF-PI) e FRANCISCO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA Objeto: Ressarcimento de danos materiais formulado por particular, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo viatura oficial BMW/F850 GS, placas QRS3F62, pertencente a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, e o veículo do particular VW/VOYAGE CL MB, placas PII0215. Valor: R$ 6.275,40 (seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000033/2024-02. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor e contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - aneel, para atender as unidades consumidoras abaixo relacionadas, podendo ser incluídas outras unidades que sejam de responsabilidade do ministerio da justica e seguranca publica / superintendencia reg. Da pol. Rodov. Federal em roraima - sprf/rr, localizadas no estado de roraima.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a . Valor Total: R$ 206.004,94. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2018 - UASG 200232 Nº Processo: 08676..00284/2/20-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do contrato 05/2018 (11775432) em virtude da pactuação do contrato 6/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/SPRF-SP O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria n° 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS relacionadas no ANEXO I, acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, ou RESULTADO de RECURSO DE MULTA decorrente dos Autos de Infração relacionados, os quais foram lavrados com base no Decreto nº 96.044/1988, atualizado pela Resolução nº 3.665/2011-ANTT (vigência a partir de 08/05/2012), pela Resolução 5.848/2019-ANTT (vigência a partir de 23/12/2019), pela Resolução nº 5.947/2021-ANTT (vigência a partir de 01/07/2021) e pela Resolução nº 5.998/2022-ANTT (vigência a partir de 01/06/2023) e demais normas complementares que regulamentam o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DE MULTA, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, podendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal, ou ainda por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis no site https://www.gov.br/prf/pt-br). Ao requerimento, o interessado deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com assinatura; cópia do CPF ou, quando pessoa jurídica, do CNPJ com documento comprovando a representação; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento e cópia de documento de identificação com assinatura do outorgado, quando exigível; e cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/09. A visualização da íntegra do processo administrativo poderá ser solicitada requerimento. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 2795-2343. EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo ANEXO I RELAÇÃO DE INFRATORES NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: AUTO, CPF_CNPJ, DATA INFRACAO, DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO, PROCESSO; P2068500090720164504,xx.608.213/0001-xx,09/07/2020,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23",08658.035832/2021-67; P1446306011220114506,xx.547.941/0001-xx, 01/12/2020, "Expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.035502/2021-71; P2068500050121180006,xx.886.413/0001-xx, 05/01/2021, "Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º", 08658.008279/2021-90; P2068500050121180005,xx.886.413/0001-xx,05/01/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.008278/2021-45; P2068500050121180003, xx.886.413/0001-xx, 05/01/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º",08658.008276/2021-56; P2068500050121180004, xx.886.413/0001-xx,05/01/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º", 08658.008277/2021-09; P1140954290321101001, xx.954.171/0001-xx, 29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.053794/2022-13; P1515547010421110001,xxx.707.688-xx, 01/04/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º", 08658.054545/2022-37; P1515547010421110002,xxx.707.688- xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22", 08658.054546/2022-81; P1515547010421110004, xxx.707.688-xx,01/04/2021, "Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao Art. 23", 08658.054547/2022-26; P1969775260521153003, xx.321.584/0001-xx,26/05/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º", 08658.055618/2022-16; P1990244290621120003, xxx.891.528-xx, 29/06/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º", 08658.053690/2022-09; P1990244290621120005, xxx.891.528-xx, 29/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º", 08658.053692/2022- 90; P3158355300621110011, xxx.518.488-xx, 30/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22", 08658.053417/2022-76; P3158343250621094401, xxx.905.068-xx, 25/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º", 08658.052872/2022-54; P3158343250621094405, xxx.905.068-xx, 25/06/2021, "Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23", 08658.055701/2022-87; P3158343250621094407, xxx.905.068- xx,25/06/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º", 08658.052874/2022-43; P3158343280621162301, xxx.541.138-xx, 28/06/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao Art. 23", 08658.055296/2022-05; P3158343280621162303, xxx.541.138-xx, 28/06/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20",08658.055298/2022-96; P3158343280621162305,xxx.541.138-xx,