DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300120 120 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 41/2020. Nº Processo: 08016.001756/2020-61. Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 49/2023 A SENAPPEN, por meio da Pregoeira designada, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos específicos para a SERRALHERIA, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades, especificações e exigências de acordo com o Termo de Referência e seus anexos. Sagrou-se vencedora para os Itens 1, 2, 3, 11, 13, 17, 18, 19, 27, 33, 34, 39, 43, 49, 50, 59, 65, 66, 67, 75 a empresa LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.207.391/0001-00, pelo Valor Global de R$ 2.711.886,00 (dois milhões setecentos e onze mil oitocentos e oitenta e seis reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 8, 9, 24, 25, 40, 56, 72 a empresa QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 16.754.240/0001- 11, pelo Valor Global de R$ 40.964.226,00 (quarenta milhões novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 23, 71 a empresa APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA, CNPJ: 17.505.408/0001-18, pelo Valor Global de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 16, 32, 47, 48, 64, 80 a empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ: 24.938.227/0001-40, pelo Valor Global de R$ 169.210,08 (cento e sessenta e nove mil duzentos e dez reais e oito centavos). Sagrou-se vencedora para os Itens 31, 35, 51, 63, 79 a empresa S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.889.274/0001-77, pelo Valor Global de R$ 1.124.076,96 (um milhão cento e vinte e quatro mil e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Sagrou-se vencedora para os Itens 14, 46, 62, 78 a empresa JTH COMERCIO LTDA, CNPJ: 30.680.100/0001-77, pelo Valor Global de R$ 114.978,00 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e oito reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 7, 55 a empresa GGV COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.236.131/0001-57, pelo Valor Global de R$ 958.372,80 (novecentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Sagrou-se vencedora para os Itens 5, 21, 37, 53 a empresa GO VENDAS ELETRONICAS LTDA, CNPJ: 36.521.392/0001-81, pelo Valor Global de R$ 696.540,00 (seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e quarenta reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 4, 20, 68 a empresa FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.984.028/0001-10, pelo Valor Global de R$ 108.132,30 (cento e oito mil cento e trinta e dois reais e trinta centavos). Sagrou-se vencedora para o Item 69 a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312/0001-81, pelo Valor Global de R$ 62.514,00 (sessenta e dois mil quinhentos e quatorze reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 6, 22, 29, 30, 38, 45, 54, 61, 70, 77 a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, pelo Valor Global de R$ 980.378,82 (novecentos e oitenta mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Sagrou-se vencedora para o Item 15 a empresa A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 46.603.487/0001-06, pelo Valor Global de R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIDEC - 02/05/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 51 - DEPEN, DE 2 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em atenção à Portaria MGI nº 2.158, de 4 de abril de 2024, bem como disposto no subitem 14.2 e no item 3 do anexo IV do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, torna pública a inclusão de candidatos na convocação complementar para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e para a investigação social, divulgada por meio do item 1 do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS NA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, DIVULGADA POR MEIO DO EDITAL Nº 50 - DEPEN, DE 29 DE ABRIL DE 2024 [...] 1.1 Convocação complementar para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. [...] 1.1.6 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA Cf050f514f2b. 1.1.6.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 20bf494e242e. 1.1.6.2 Convocação complementar dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 077ef3a1d6ce / 1fed48b1bd65. [...] 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar as normas e procedimentos constantes dos itens 2 e 3 do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001919/2023-49. Pregão Nº 8/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 71.875.397/0001-03 - RADIOCELL ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de bateria recarregável de íons de lítio (li-ion) para rádio portátil motorola apx2000 nos modelos pmnn4424ar (2350mah) e nntn8128br (2000mah), de forma a manter a continuidade de uso dos rádios portáteis utilizados pela diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26294022), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 418.600,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 00261.002673/2023-28 Inexigibilidade Nº 04/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS. Contratado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2029. Valor Total: R$ 36.230,40. Data de Assinatura: 30/04/2024. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.003867/2023-36. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 44.730.882/0001-16 - THIGO COMERCIO VEREJISTA E PRESTACAO DE S E R V I CO S EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LT. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos e personalizados, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais promocionais, materiais personalizados e outros produtos relacionados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1337085.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 66.670,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 220, DE 2 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002723/2024-43. Requerentes: Infraestrutura Brasil Holding 32 S.A. e Raízen Energia S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe de Achcar de Azambuja, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 219, DE 30 DE ABRIL DE 2024. A Superintendente-Geral substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/2011, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados Alexander Bitsch Flegel, Antoine Riviere Giros, Begoña García Vázquez, Denis Girault, Dirk Schönberger, Friedrich Smaxwill, German Corcho Garcia, Herbert Hans Steffen, Katharine Edge, Lothar Dill, Ludwig Scheele, Michael Kerling, Michele Viale Giros, Miguel Sagarra Conde, Patrick Houlgatte, Peter Rathgeber, Robert Huber Weber, Rodolfo Sergio Canas, Thibault Desteract e Dong Ik Woo, que se encontram em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.000448/2015-32 (Apartado de Acesso restrito nº 08700.000449/2015-87), destinado a apurar supostas condutas passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, II, III, IV e VIII, da Lei nº 8.884/94, bem como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "c" e "d" e inciso II da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011, consubstanciadas em supostas condutas anticompetitivas no mercado de licitações públicas relativas a projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados em dobro, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 30 (trinta) dias, sendo que este último prazo é contado a partir da publicação do Edital de Notificação dos referidos Representados em jornal de grande circulação nacional. As demais intimações serão realizadas por publicação no Diário Oficial da União. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente Geral Susbstituta