DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300133 133 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIVULGAÇÃO (informe como se dará a divulgação do projeto) . Documentos Adicionais Não Obrigatórios (informe como se dará a divulgação do projeto) . Documentos adicionais não obrigatórios que possam acrescentar informações sobre o projeto: cartas de anuência, declarações de participação, cartas-convite, dentre outros. EQUIPE ENVOLVIDA NA REALIZAÇÃO DO PROJETO . NOME CPF Função desempenhada no projeto . . . . . . . Declaro conhecer as disposições do Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024 para Inscrição de Projetos e ainda ter conhecimento de que a ausência de qualquer documento obrigatório e/ou preenchimento incorreto do formulário-padrão poderão resultar na desclassificação do projeto. (Cidade/Estado)_____, de _____ de 2024.

Assinatura do presidente ANEXO III DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE CANDIDATO PARCEIRO Nós, membros do(a) coletivo/comunidade denominado(a) _________, declaramos que, em reunião realizada no dia _, do mês de __ do ano de 2024, decidimos apresentar a inscrição para o Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MU L H E R ES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024. Nesta reunião, nomeamos o(a) (nome da pessoa física ou jurídica) _____, inscrito(a) no CPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica): __, como Candidato Parceiro, figurando como nosso(a) representante e responsável pela inscrição da iniciativa que concorrerá ao prêmio, bem como para receber o pagamento do recurso em nosso nome. Autorizamos o(a) representante acima indicado(a) a efetuar a inscrição da iniciativa, a receber o valor do Prêmio nos termos do Edital. Nesses termos, estamos cientes que, caso a iniciativa venha a ser selecionada, os recursos do Prêmio serão depositados exclusivamente em conta bancária a ser oportunamente indicada pelo(a) representante indicado(a) e reconhecido(a) nesta declaração. Estamos cientes que o Ministério dos Povos Indígenas não se responsabilizará se o(a) representante indicado(a) pelo Coletivo ou Comunidade fizer destinação dos recursos do apoio financeiro em desacordo com o pactuado com os demais membros, ou por qualquer outra irregularidade praticada na destinação dos recursos, e que o(a) representante indicado(a) responderá, na forma da legislação civil, em casos de desvio de recursos ou outras irregularidades. Declaramos ter ciência de todas as regras do Edital e estarmos de acordo com seus termos. ___, _//2024 (Cidade/Estado) Assinatura do(a) Candidato Parceiro Nome: C P F/ C N P J : Membros integrantes do coletivo/comunidade maiores de 18 anos: . 1. Nome completo: . RG ou CPF: . Assinatura: . 2. Nome completo: . RG ou CPF: . Assinatura: . 3. Nome completo: . RG ou CPF: . Assinatura: . 4. Nome completo: . RG ou CPF: . Assinatura: . 5. Nome completo: . RG ou CPF: . Assinatura: ANEXO IV DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ________ (qualificação da pessoa física ou jurídica), DECLARO, para fins de comprovação junto ao chamamento público do Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024, que toda documentação apresentada é idêntica à original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, e que fornecerei documentação complementar, caso necessário. ___, /____/2024 (Cidade/Estado) Assinatura Proponente Assinatura Parceiro (se couber) ANEXO V ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO EM VÍDEO O vídeo não deve ter mais que 10 minutos de duração e deverá atender as exigências do Edital, contendo as seguintes informações: 1. Apresentação da/o proponente e da proposta, informando com clareza: nome do proponente; nome da aldeia e da terra indígena; nome da instituição que executou ou está executando o projeto (se houver); 2. Justificativa - falar qual a relevância e importância do projeto para a comunidade e como ele irá contribuir para a mesma; 3. Conclusão - quaisquer outras informações que se considerar importantes. EDITAL Nº 16/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA GM/MPI Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024 ANCESTRALIDADE VIVA: APOIO E INCENTIVO À CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento Público - Ancestralidade Viva: apoio e incentivo à cultura dos povos indígenas. O presente edital é fundamentado nos artigos 215 e 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, no incisos I e II do art. 20, do Anexo I do Decreto nº 11.355 de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria GM/MPI nº 92, de 20 de março de 2024. DO OBJETO Constitui objeto deste edital o apoio financeiro à 50 propostas que visem a promoção da cultura e dos saberes indígenas, garantindo visibilidade e autonomia dos povos indígenas indígenas, com aporte global de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), nas modalidades Festas Tradicionais e Festivais Indígenas. DO OBJETIVO É objetivo deste edital a valorização dos conhecimentos e práticas culturais tradicionais dos povos indígenas no Brasil, garantindo recursos para que as comunidades possam implementar as referidas ações nos seus territórios. Por meio desta iniciativa, o protagonismo dos povos indígenas e de suas organizações serão fortalecidos, contemplando, para tanto, o aspectos pluriétnico dos povos indígenas e os múltiplos contextos regionais e locais, salvaguardando o patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas. São objetivos específicos deste Edital: Promover e apoiar projetos culturais indígenas, com foco no fortalecimento das práticas tradicionais dos povos indígenas, visando a manutenção e a promoção das atividades culturais nos territórios e possibilitando o intercâmbio e a troca de conhecimentos tradicionais entre os povos; Fomentar ações culturais realizadas nos territórios abrangidos pelo presente Edital e por agentes culturais residentes nesses territórios; e Ampliar as ações afirmativas e de acessibilidade, incrementando o investimento cultural nas regiões do país, em projetos de impacto social e econômico relevantes. DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS Os recursos necessários para a realização deste edital são oriundos da LOA 2024, ação 21FL, com aporte financeiro total de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). A concessão do recurso financeiro aos selecionados está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção expectativa de direito do proponente. DO PRAZO DE VIGÊNCIA Este edital entra em vigor na data de sua publicação, terá validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação do resultado final. DO APOIO FINANCEIRO O presente edital contemplará 50 (cinquenta) projetos, divididos em 2 (duas) modalidades: Festas Tradicionais: serão apoiados 30 (trinta) projetos nesta modalidade, no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais) cada; e Festivais Indígenas: serão apoiados 20 (vinte) projetos nesta modalidade, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada. Para os fins deste edital, considera-se FESTAS TRADICIONAIS projetos de menor porte que visem fortalecer a cultura e saberes dos povos indígenas a nível local e FESTIVAIS INDÍGENAS, projetos de maior porte que visem fortalecer a cultura e saberes dos povos indígenas a nível regional ou nacional. Caso o número de propostas classificadas não atinja o valor total a ser distribuído, o excedente poderá ser remanejado pela Comissão de Seleção. Serão selecionados os projetos que obtiverem maior pontuação na análise da Comissão de Seleção, conforme critérios definidos no item 11 (dos critérios de seleção e classificação final) deste edital. O pagamento será efetuado em parcela única, exclusivamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do(a) proponente (pessoa física ou pessoa jurídica) com as deduções tributárias conforme legislação vigente. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar deste edital: pessoas físicas, maiores de 18 anos; pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; coletivos e comunidades indígenas. Poderão participar do processo seletivo coletivos e comunidades sem constituição jurídica formal, desde que representados por pessoa física ou jurídica, que figurará como Proponente Parceiro, e assumirá a responsabilidade legal pela proposta; ou seja, assumirá a responsabilidade pela inscrição, execução do projeto, comprovação das atividades realizadas e prestação de contas. Na hipótese de coletivos ou comunidades sem constituição jurídica representados por pessoa física ou jurídica, a inscrição realizada pelo Proponente Parceiro deverá ser necessariamente acompanhada por Declaração de Indicação de Proponente Parceiro (Anexo III). A Declaração de Compromisso deverá ser assinada pelos integrantes do coletivos ou comunidade, bem como pela pessoa física ou jurídica que figurar como Proponente Parceiro. Em relação às Pessoas Físicas, é vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com o Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Em relação às Pessoas Jurídicas, não poderão se inscrever na seleção pública aquelas que possuam, dentre os seus dirigentes, membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau nestas instituições. O mesmo projeto não poderá ser inscrito simultaneamente por vários proponentes, sendo integrantes ou não de um mesmo coletivo. O(a) proponente deverá se inscrever na região e UF correspondente ao seu CNPJ (Pessoa Jurídica) ou endereço residencial (Pessoa Física), sob pena de desclassificação. DA INSCRIÇÃO As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 26/05/2024, segunda-feira, às 17h59min, horário de Brasília. Serão desconsideradas as inscrições feitas após a data e o horário de encerramento.