DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300157 157 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SUPERMERCADO REDENTOR LTDA 14152.029440/2024-03 AI 22.712.188-1 4.077,70 . TAUA LIVE MARKETING LTDA 14185.022578/2023-13 ND 20.285.373-0 56.522,72 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160189/2023-64 AI 22.626.800-4 3.081,96 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160190/2023-99 AI 22.626.801-2 840,51 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14185.022842/2023-19 ND 20.285.676-3 219.182,21 . TRANSPORTADORA MARQUES DE ARAUJO LTDA 14152.031763/2024-59 AI 22.714.511-9 2.830,05 . TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO 14185.017986/2023-45 ND 20.279.853-4 1.824.397,30 . USINA DE OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.084669/2023-11 AI 22.551.280-7 2.041,25 . USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.051751/2022-89 AI 22.306.808-0 8.612,10 . USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.051752/2022-23 AI 22.306.809-8 5.846,40 . USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.051753/2022-78 AI 22.306.810-1 2.624,64 . USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.051754/2022-12 AI 22.306.811-0 14.353,50 . USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.009449/2022-41 ND 20.235.025-8 229.331,90 Em 30 de Abril de 2024 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.000585/2024-00. Inexigibilidade Nº 90110/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 01.464.579/0001-06 - SCANSYSTEM LTDA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para fornecimento de scanners tipo planetário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000112. Nº Processo: 50000.006598/2024-02. Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 40.908.559/0001-39 - THIAGO CAETANIO DA SILVA 05496943159. Objeto: Aquisição de material de consumo pasta tipo maleta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 30/04/2024 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 1.180,80. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que contemplam o Centro Nacional de Supervisão Operacional-CNSO.Vencedoras:BLUE - SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - CNPJ nº 10.592.394/0001-78 (itens 01 e 02). Valor Total R$ 11.622.000,00 (onze milhões e seiscentos e vinte e dois mil reais) e IOS INFORMÁTICA, ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 38.056.404/0001-70 (Item 03). Valor Total R$ 2.235.324,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 02/05/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13786/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, SWM9C89, FRMEP00112202024, 683-12; BTZ0I53, FRMEP00114462024, 683-12; .317.106-*, BWF7C87, FRMEP00122042024, 683-11; 08.588.911/0007-89, GIA8E12, FRMEP00128172024, 683-12; DTQ9F24, FRMEP00129642024, 683-12; 49.035.352/0001-71, AVD2E63, FRMEP00128342024, 683-12; 89.848.543/0001-77, iwd9389, FRMEP00132832024, 683-13; 20.474.877/0001-21, IYN0022, FRMEP00135242024, 683-12; 43.399.567/0001-95, CNI3D86, FRMEP00108142024, 683-12; 09.213.298/0001-92, RDV0A60, FRMEP00130492024, 683-12; 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEP00130862024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SGA9C27, FRMEP00131162024, 683-12; .703.071-, REZ7B09, FRMEP00131412024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEC6F71, FRMEP00135492024, 683-13; 18.886.316/0001-98, SDX1J00, FRMEP00130362024, 683-12; 41.926.580/0001-20, PPQ7J26, FRMEP00131252024, 683-12; 13.032.870/0001-94, HMF5284, FRMEP00130472024, 683- 12; 80.389.273/0001-09, SPI4A50, FRMEP00131292024, 683-12; .668.916-, RNR3D29, FRMEP00131332024, 683-12; .824.042-*, MKJ8H84, FRMEP00132262024, 683-13; .701.951-, QCP4273, FRMEP00132852024, 683-12; QCP4C43, FRMEP00134402024, 683-12; 00.853.538/0001-49, SCF1G95, FRMEP00134972024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13787/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.195.643/0001-99, RKX0A22, FRMEP00024992024, 683-13; 50.505.924/0001- 18, ESJ9F67, FRMEP00026342024, 683-12; 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEP00025192024, 683-12; 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEP00027062024, 683-12; 04.940.750/0008-70, REH0G79, FRMEP00028202024, 683-13; .099.626-, GXH6G39, FRMEP00028042024, 683-12; 30.837.485/0001-33, RIP2E78, FRMEP00028032024, 683-11; 90.187.816/0003-20, EHT0210, FRMEP00029282024, 683-12; 01.655.996/0006-40, JCI1D15, FRMEP00008152024, 683-12; 04.974.172/0001-17, ock2586, FRMEP00007422024, 683-11; 04.058.687/0001-77, RBL3588, FRMEP00032492024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJL7D70, FRMEP00007922024, 683-13; 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEP00009382024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAU9B07, FRMEP00010502024, 683-12; 96.754.734/0001-35, JAL5F04, FRMEP00127332023, 683-13; 12.898.982/0001-60, BDH8H18, FRMEP00251612023, 683-12; 08.588.911/0007-89, GCI2C63, FRMEP00258022023, 683-12; 10.463.827/0001-95, QJH1440, FRMEP00291022023, 683-11; .196.929-*, RHE4G76, FRMEP00270162023, 683-12; 17.257.412/0001-04, SLG4G47, FRMEP00272372023, 683-12; .587.791-, HSI0E71, FRMEP00298322023, 683-12; 10.214.395/0001-89, HBG7828, FRMEP00009112024, 683-12; 13.277.808/0001-62, RYL7E98, FRMEP00303662023, 683-12; 04.071.002/0001-22, RYM4B76, FRMEP00275522023, 683-12; 02.492.038/0001-54, OOM7C98, FRMEP00280222023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN3438, FRMEP00281382023, 683-13; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00302232023, 683-12; GFT9114, FRMEP00302782023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV00996462024, 606-82; .967.878-, AVC2A26, FRMEV01011862024, 606-82; 24.280.759/0001-33, AWD3641, FRMEV01121222024, 606-82; *.692.459-, mfd2555, FRMEV01124282024, 606-82; 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV01125532024, 606-82; 21.383.870/0001-67,