DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As entidades habilitadas pela Comissão serão notificadas através do e-mail informado sobre a data, horário e local para a realização da audiência para entrega dos bens doados. 12. As entidades donatárias se responsabilizarão pela destinação final ambientalmente adequada dos bens recebidos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, observada a legislação aplicável. 13. As entidades donatárias deverão observar a vedação prevista no artigo 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção à não destinação dos bens recebidos em doação/transferência pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para fins de promoção de candidatos (as) a pleitos eleitorais. 14. A descrição detalhada e completa dos itens mencionados no item 1 deste edital, bem como a íntegra deste, podem ser acessados através do link https://www.tre- ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/chamadas-publicas/. São Luís/MA, 29 de abril de 2024. GEORGE ANDRÉ DE MELO CASTRO Presidente da Comissão FCA KELYANNE S S MARTINS Membro da Comissão GILBERTO MARTINS MOREIRA Membro da Comissão S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo termo aditivo ao Contrato nº. 04-2022, referente à prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra das edificações utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI nº 0012187-71.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: L S PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 70.315.650/0001- 01). Objeto do aditivo: reajuste de insumos, pela variação do IPCA/IBGE, referente ao período de outubro/2022 a setembro/2023, no percentual de 5,185230%, bem como pela tabela SINAPI, a contar de 01º/10/2023. Data de assinatura do último signatário: 02/05/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e HAROLDO LOPES DE SANTANA, Representante da contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000396. Data de emissão: 26/04/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006433-80.2024.6.27.8000. Objeto: fornecimento de painéis para serem utilizados no estúdio do novo programa do TRE/MA na TV Assembleia, conforme saldo de Ata (item 31) da ARP 21/2023. Valor: R$ 1.060,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Proc. Adm. SEI nº 02996.2021-2. Convênio nº 03/2024. Interessados: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos e o TRE-MT. Objeto: Concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao TRE-MT. Vigência: 05 anos consecutivos e prorrogáveis, a partir de 05/05/2024. Signatários: pelo Convenente, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral do TRE/MT e, pela Financeira, Janaína Cristina de Lacerda Matos e Fernando José Chelucci. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 3017/2024. . Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe: 75.095.679/0001-49 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR. Objeto: Técnica visa estabelecer, em matéria afeta ao tribunal regional eleitoral do estado do paraná, a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises, além de ações de formação e capacitação, tanto no âmbito interno das instituições parceiras, quanto no âmbito externo plural e societário, com foco em temas relacionados aos direitos humanos, direitos das pessoas idosas, adolescentes, pessoas lgbtqia+, paridade e equidade de gênero, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e vítimas de violações de direitos e violências diversas, com vistas a contribuir, direta ou indiretamente, com o aprimoramento da administração da justiça e entrega jurisdicional, conforme resolução cnj nº 350/2020. Visa contribuir, ainda, para a divulgação de conhecimento à população, incluindo-se as próprias servidoras e servidores das instituições aderentes, mediante projetos de capacitação, pesquisa e extensão universitária. Fundamento Legal: art 184 da lei 14.133/2021. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE PREÇOS REGISTRADOS Pregão Eletrônico SRP 90005/2024 (SEI 0011754-82.2023.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2024 BENEFICIÁRIA: DESTAK NUTRI PRIME LTDA CNPJ: 45.157.538/0001-42 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO U N I DA D E QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) . 20 ALCOOL LÍQUIDO 70%-1 LITRO (AMPLA CONCORRÊNCIA) ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, 70º INPI, ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 1 LITRO, EM FRASCO PLÁSTICO RESISTENTE, APRESENTAÇÃO LÍQUIDA, INDICADO PARA LIMPEZA EM GERAL E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES. MARCA: PINDORAMA. CATMAT: 269941 1 litro 12.000 5,09 61.080,00 Pregão Eletrônico SRP 90005/2024 (SEI 0011754-82.2023.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 17/2024 BENEFICIÁRIA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 40.061.199/0001-82 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO U N I DA D E QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) . 21 ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, 70º INPI, ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 1 LITRO, EM FRASCO PLÁSTICO RESISTENTE, APRESENTAÇÃO LÍQUIDA, INDICADO PARA LIMPEZA EM GERAL E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES. MARCA: BELLOBELLA. CATMAT: 269941 1 litro 4.000 5,40 R$ 21.600,00 Pregão Eletrônico SRP 90006/2024 (SEI 0010587-30.2023.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 18/2024 BENEFICIÁRIA: O C E TORRES LTDA / SHOPODONTO DENTAL CNPJ: 50.979.927/0001-93 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO U N I DA D E QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) . 1 Ácido fluorídrico (gel) na concentração de 10%. Embalagem com 1 seringa com 2,5 ml. Marca: PHS E M BA L AG E M 2 21,48 42,96 . 2 Algodão hidrófilo, 100% puro algodão: macio e extra-absorvente; Cor: Branco; Embalagem com 500g. Marca: CREMER E M BA L AG E M 15 21,50 322,50 . 3 Algodão hidrófilo, rolete, pacote com 100 roletes. Marca: SOFT P LU S P ACOT E 400 2,80 1.120,00 . 4 Solução bucal de gluconato de clorexidina a 0,12%. Utilizado para bochechos após higiene oral, embalagem com bico dosador. Solução não diluída. frasco de 2 litros; .Embalagem não reutilizável, tipo Periogard, Noplak. Validade: 3 anos. Marca: COLGATE F R A S CO 06 54,52 327,12 . 5 Digluconato de clorexidina 2%. Embalagem com 100ml. Marca: M AQ U I R A F R A S CO 12 11,93 143,16 . 6 Cloridrato de Articaína 4% com Epinefrina 1:200.000 OU 1:100.000 Marca: DFL CAIXA 2 200,00 400,00 . 7 Cloridrato de Lidocaína 2% com Epinefrina 1:200.000 OU 1:100.000 Marca: DFL CAIXA 2 140,00 280,00 . 8 Cloridrato de Prilocaína 3% com Felipressina 0,03 ui/ml Marca: DFL CAIXA 2 170,00 340,00 . 9 Gaze Hidrófila, pacote com 500 compressas cirúrgicas. Marca: CREMER P ACOT E 30 26,00 780,00 . 10 Lâmina de bisturi Nº 12, caixa com 100 unidades. Marca: SOUDOR CAIXA 2 41,00 82,00 . 11 Lâmina de bisturi Nº 15, caixa com 100 unidades. Marca: SOUDOR CAIXA 2 41,00 82,00 . 12 Seringa de Insulina descartável 1ML Fixa ag 12,7X0,33. Marca: INJEX U N I DA D E 40 0,70 28,00 . R$ 3.947,74