DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300207 207 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE NATAL CNPJ: 06.083.327/0001-50 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 10/04/2024 no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 22- registro 322099]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Natal-RN, 12 de abril de 2024. ANDRE LEMOS ARAÚJO Diretor de unidade INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Curitiba mantido pelo INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURI T I BA LTDA sob CNPJ 76.534.924/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 434 diplomas no período de 04/05/2023 a 12/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-CENTRO-UNIVERSITARIO-CURITIBA - Registros 1419001419000000000001514 a 1419001419000000000001949. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unicuritiba.com.br/?. Curitiba - PR, 12 de dezembro de 2023. ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico AV I S O CANCELAMENTO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Curitiba mantido pelo INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURI T I BA LTDA sob CNPJ 76.534.924/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram cancelados 13 diplomas no período de 26/05/2023 a 12/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-CENTRO-UNIVERSITARIO-CURITIBA - Registro 1419001419000000000000047 a 1419001419000000000001802. A relação dos diplomas cancelados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unicuritiba.com.br/?. Curitiba - PR, 12 de dezembro de 2023. ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FRIGORÍFICOS DE XINGUARA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão pró-fundação do sindicato dos Trabalhadores nas indústrias dos Frigoríficos de Xinguara do estado do Pará, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores das indústrias de carnes e derivados, do Município de Xinguara, a participarem da Assembleia Geral de fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias dos Frigoríficos de Xinguara do Estado do Pará, que realizar-se-á no dia 11/05/2024, as 10:00 horas em 1ª convocação e às 11:00 horas em 2ª e ultima convocação, no endereço localizado na Rodovia 155, zona Rural, S/N no Município de Xinguara. Para tratarem da seguinte ordem do dia; a) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Frigoríficos de Xinguara do Estado do Pará que representará a categoria dos trabalhadores nas Indústrias de carnes e Derivados, no Município de Xinguara B) Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato; C) Eleição e posse da 1ª Diretoria do Sindicato; D) Filiação a Central Sindical. Xinguara-PA, 20 de abril de 2024. EDVALDO BRITO ROSA Secretário da Comissão GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023 - UASG 926241 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrou-se vencedora a empresa AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.113.877/0001-78, no valor total de R$ 24.570,00. Processo nº. 00072-00001264/2022-97. Demais informações no site: www.compras.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília/DF, 30 de abril de 2024 GERARDA DA SILVA CARVALHO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2023 ESPÉCIE: A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2023 - CSC, processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicadas à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento das Propostas de Preços, bem como a Ata de Julgamento do Recurso das Propostas, apresentado pelo CSC, constante do Processo nº 01.01.021101.001982/2022-65 - SEJUSC, referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializada para execução de obra e serviço de engenharia para construção da Casa da Mulher Brasileira, tipo I, no município de Manaus/AM, nos termos do Edital; CONSIDERANDO, o teor da Resenha: 19/2023, publicada no DOE do dia 24/11/2023; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo licitatório; resolve: I - HOMOLOGAR, conforme Despacho do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a Concorrência nº 009/2023-CSC, referente ao Processo nº 1982/2022-65 - SEJUSC; II - ADJUDICAR à empresa RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.829.252/0001-32, pelo valor de R$ 12.454.421,24 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos). Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC. Manaus, 4 de dezembro de 2023. JUSSARA PEDOSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado - SEJUSC EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. OBJETO: Contratação de Apliances Hiperconvergentes na modalidade de infraestrutura como serviço, com o objetivo de suprir as demandas computacionais do Datacenter do governo do Estado do Amazonas com redundância, alta disponibilidade e suporte pelo período de 36 meses. VIGÊNCIA: 38 (trinta e oito) meses e execução 36 (trinta e seis) meses. LICITAÇÃO: Contratação Direta nº 001/2023. VALOR: R$ 7.037.784,78. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.754.2752.7131.0000, ND: 44904099, Nota de Empenho 2023NE0000665, datada de 12/12/2023, valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A presente despesa correrá a conta do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - Operações de Crédito do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000789/2023-29-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 255/2023-SSJURI/UGPE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 005/2020 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 005/2020 - UGPE por mais 180 dias, encerrando- se em 11/06/2024 e 11/08/2024, respectivamente, conforme Relatório Técnico da Comissão Fiscalização, VIGÊNCIA: 13/02/2024 a 11/08/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.004032/2023-04-UGPE e Parecer Jurídico nº 004/2024-SSJURI/UGPE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023-UGPE. PARTES: UGPE e o Consultor DANIEL SOUZA DOS SANTOS. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 021/2023-UGPE por mais 30 dias, encerrando- se em 01/03/2024 e 19/03/2024, respectivamente, conforme Relatório Técnico da Comissão Fiscalização. VIGÊNCIA: 18/02/2024 a 19/03/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000010/2024-48-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 19/2024-SSJURI/UGPE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-UGPE. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO +SOCIAL. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. OBJETO: Aditar o valor do Contrato nº 032/2022 - UGPE, em mais R$ 1.592.163, equivalente a 14,25% do valor global do contrato, conforme Parecer Técnico da Comissão Fiscalização. VALOR: R$ 1.592.163,01 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e três reais e um centavo). DOTAÇÃO: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.754.2752.7131.0000, ND: 44905116, tendo sido emitidas, em 22/04/2024, as Notas de Empenho nº 2024NE0000151 e 2024NE0000152, nos valores de R$ 375.708,46 e R$ 375.708,47, respectivamente. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000111/2024-27-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 32/2024-SSJURI/UGPE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2019-UGPE. PARTES: UGPE e a M.L. NASCIMENTO LTDA - EPP. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Termo de Contrato nº 022/2019 - UGPE por mais dias, contados de 31/12/2023 a 22/05/2024, com reflexo financeiro ao contrato, conforme Justificativa Técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 22/05/2024. VALOR: R$ 37.143,75. DOTAÇÃO: UO: 25103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.501.1702.7126.0000, ND: 44905116. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.003465/2023-42- SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 283/2023-SSJURI/UGPE. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato de Obras nº. 010/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviço de engenharia para a construção da Casa da Mulher Brasileira, tipo I, no município de Manaus/AM, conforme especificações e condições gerais constantes no projeto básico integrante do processo. Valor Global: R$ 12.454.421,24 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), oriundo do Contrato de Repasse nº 902203/2020/MDHC/CAIXA e contrapartida do Tesouro Estadual Vigência: 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias, a contar de 07/03/2024; Data da Assinatura: 07/03/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.1223.0001; Natureza da Despesa: 44905117; Fonte de Recursos: 1.700.2801.1362.0000 e 1.501.1600.1362.0000; Notas de Empenho: 2024NE0000135 e 2024NE0000136; Processo Administrativo: 001982/2022-65; Fundamento do ato: Art. 22, I, Lei n°8.666/93. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2023 PROCESSO SIGA nº 00013/SEINF/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, especialmente pela Lei n.º 8.666/93, art. 43, VI e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório nos autos do Processo SIGA n.º 00013/ S E I N F/ 2 0 2 3 , na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, tendo como critério de julgamento o menor preço global, destinada a seleção de proposta mais vantajosa, visando à Contratação de empresa especializada para obra de Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório de Fronteira de Saúde Pública - LAFRON - Oiapoque/AP. ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa I. L. DA SILVA EIRELI - EPP, CNPJ 04.782.127/0001-60, classificada em primeiro lugar com o valor global de R$ 3.199.880,81 (três milhões cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos Macapá-AP, 11 de abril de 2024. JORGE DA SILVA PIRES Secretário de Estado da Secretaria de Compras e Licitações GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 EXTRATO DO RESULTADO DA VISITA IN LOCO DA PRÉ-SELEÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS A COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE FRUTICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, instituída pela Portaria nº 303/2023, no uso de suas atribuições legais, e Considerando disposições na da Lei federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº. 4.504 de 30 de novembro de 1964, Lei Federal nº. 4.947, de 06 de abril de 1966, Lei Federal nº. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº. 93, de 4 de fevereiro de 1998; Considerando o Edital de Chamamento Público nº 002/2023 SEAPA e o que consta do processo administrativo nº 202317647002062;