DOMCE 06/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3452
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
Maria Overlandia Sousa Barros – Suplente
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Karina Ligia Teixeira Barbosa – Titular Jaiane Kelli Oliveira Silva – Suplente
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, EM 03 DE MAIO DE 2024.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:A96036E4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 247/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº 247/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Aiuaba e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Aiuaba crédito adicional ESPECIAL, no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais) conforme dotação abaixo identificada:
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE VALOR
(R$)
13 01.
Secretaria de Cultura e Turismo
13 392 0137 2.099 Implem. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
3.3.50.41.00 Contribuições
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
32.000,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
48.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa física
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
8.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
46.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
1.000,00 TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo
136.000,00 TOTAL GERAL
136.000,00
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o presente crédito especial até o limite autorizado na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei decorrerão de: I – De anulação total ou parcial de dotações orçamentárias de acordo com o previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 432064/1964 nas dotações orçamentarias do orçamento vigente. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o referido projeto no PPA, quadriênio 2022/2025. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, 30 de abril de 2024.
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:BE81AD8E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 30/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024
Dispõe Sobre a Nomeação da comissão de avaliação para de bens pertencente ao Município de Aiuaba/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, etc.
Resolve
Art. 1º Nomeia a comissão de avaliadores de bens pertencente ao Município de Aiuaba que será composta pelos seguintes avaliadores: JOSÉ SALVIANO FILHO, CPF Nº 294.064.968-52 VICTOR FEITOSA PAES, CPF Nº 610.831.803-12 ANTONIO LUIS DE ARAUJO, CPF Nº 838.399.683-72
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se Todas as disposições contrarias EM ESPECIAL A PORTARIA DE Nº 10/2023, e terá validade até 31/12/2024
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA- ESTADO DO CEARÁ Em, 30 de abril de 2024
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal de Aiuaba/CE Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:C0D0DA4E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°323/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSE DOS ANJOS DUARTE, portadora de CPF: 045.250.513-53, RG: 04525051353, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de maio de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira