DOMCE 06/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3452

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Homologa os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs dos servidores abaixo elencados, para fins de reconhecimento de exercício de atividades especiais, e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.

Considerando a Lei Municipal nº 470/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Ibiapina;

Considerando a emissão dos Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs emitidos pelo engenheiro de segurança do trabalho, Dr. Francisco Cruz Nogueira Neto;

Considerando que é de iniciativa do Poder Executivo proceder à homologação dos referidos documentos;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam homologados os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPS dos servidores abaixo elencados, em conformidade com os laudos técnicos expedidos por engenheiro de segurança do trabalho qualificado:

I – ADELMO PEREIRA DE CARVALHO – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 025.387.743-14, desde 24/07/2006 até os dias atuais;

II – ALDAIR BEZERRA DO VALE JÚNIOR – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 025.460.893-07, desde 24/07/2006 até os dias atuais;

III – ATAILTON SOUSA LIMA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 605.903.483-70, desde 02/04/2018 até os dias atuais;

IV – CÍCERO FRANCO DE MORAES – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 955.727.083-72, desde 02/04/2018 até os dias atuais;

V – CLÉCIO DAMASCENO MENDONÇA – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 063.598.393-18, desde 12/02/2015 até os dias atuais;

VI – FRANCISCO LUIS DE ARAÚJO LIMA – Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 252.308.568-23, desde 12/05/2008 até os dias atuais;

VII – JOSÉ CLAIRTON FERNANDES PEREIRA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 008.786.023-64, desde 02/05/2005 até os dias atuais;

VIII – JOSÉ LAIRTON COUTINHO DE SOUSA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 000.029.303-23, desde 01/06/2010 até os dias atuais;

IX – LIANDERSON DE OLIVEIRA ALVES - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 024.130.563-27, desde 24/07/2006 até os dias atuais;

X – LUCAS COSTA MATOS - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 042.307.973-54, desde 01/06/2010 até os dias atuais;

XI – PAULO DE TASSO PAULINO RIBEIRO - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 017.434.563-10, desde 06/09/2005 até os dias atuais;

XII – PAULO VICTOR DO NASCIMENTO FERREIRA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 025.204.853-96, desde 24/07/2006 até os dias atuais;

XIII – PEDRO TOMAS FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 029.162.843-54, desde 02/05/2005 até os dias atuais;

XIV – ROBÉRIO ALCÂNTARA MOREIRA - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 799.443.613-72, desde 01/11/2007 até os dias atuais;

XV – SIMÃO PEDRO COSTA MATOS - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 605.892.193-75, desde 02/04/2018 até os dias atuais;

XVI – WELDER DE PAULA FEIJÓ - Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 042.859.383-67, desde 12/02/2015 até os dias atuais.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de maio de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:23241ECE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2024.03.22.2. Objeto: Prestação de serviços de consultoria para orientação de rotinas administrativas e aperfeiçoamentos de controles internos junto a Câmara Municipal de Iguatu/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Informações pelo telefone: (88) 3198-0997 ou no endereço: Rua Santos Dumont S/N, Centro - Iguatu-CE.

Iguatu/CE, 03 de maio de 2024.

EMMANUEL ABREU PEDREIRA - Pregoeiro(a). Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:ADE04079

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.11.2.1. REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023.09.11.2.

Extrato do Contrato Nº 2023.09.11.2.1. Referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.09.11.2. Partes: o Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ e a empresa J.N.B Construções e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Quixelô/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme projetos e orçamentos apresentados junto a este Edital