DOMCE 06/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3452

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS E GERENCIAMENTO EM SISTEMA PRÓPRIO DE AUTOMAÇÃO, BEM COMO GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS, ARQUIVOS PÚBLICOS E DEMAIS DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 09 de maio de 2024 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 03 de maio de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:6D651898

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024SMS

CREDENCIAMENTO Nº 001/2024SMS.A Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na modalidade Credenciamento, do tipo Menor Preço, para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS, PRÓTESES PARCIAIS REMOVÍVEIS E PRÓTESES CORONÁRIAS/ INTRARRADICULARES/ FIXAS E ADESIVAS, PARA O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE SEM MISÉRIA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELO PREÇO CONSTANTE NA TABELA NACIONAL DO SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 12h00min do dia 22/05/2024 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 22/05/2024 à partir das 14h00min no sistema eletrônico de licitações https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no site - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, e informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail [email protected]. Mombaça - CE, 03 de maio de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:D87A51BF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 038/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.830.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.830.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$2.830.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta Mil Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Maio de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/24 de 02 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0332 1.017 Construcao/Reforma/Ampliacao de Estradas Vicinais e Vias Urbanas 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros convênios da União Superavit 2.830.000,00

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 2.830.000,00

TOTAL GERAL 2.830.000,00

Nova Olinda, 02 de Maio de 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:6107855C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 040/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na lei nº 696/2013, de 26 de junho de 2013.

DECRETA: