DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600066 66 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 28/05/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 02/05/2024. Processo Administrativo 5688.01.1114.037/2023; 2ºTermo Aditivo; SPENCER D'ÁVILA FOGAGNOLI, CNPJ(MF) n.º xxx.164.xxx-xx A CAIXA, Objeto :prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, Enquadramento Legal: Lei 9.514/97, com amparo no artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Contrato:3747/2022 Data de Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025;Data de assinatura:26/04/2024 AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 29/04/2024, decidiu por aplicação das penalidades de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a CAIXA por 02 (dois) anos, bem como Multa e Rescisão unilateral do Contrato à empresa EXPANSÃO CONSTRUÇÃO S/S LTDA, CNPJ: 22.982.560/0001-21, em referência ao contrato nº 5018/2020, processo administrativo 7050.01.2046.0/2019, SICLG nº 51036. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 02.05.2024, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA, pelo prazo de 01 (um) ano, à empresa IARA MACHADO, CNPJ nº 29.373.854/0001-03, ressarcimento do valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e a rescisão unilateral do contrato nº 8.216/2023, na mesma data, processo administrativo nº 5688.04.1259.1/2023-1. Dessa decisão cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR Penalidade, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 13/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 94.042,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 10/12/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 03/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.168,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/04/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 22/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU - AM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.665,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 02/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 57.107,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 3.553,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ., CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 30/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema GESTÃO CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO - SE. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 174.785,37. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/06/2026. EXTRATO DE DISTRATO DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 25/04/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 10/03/2022 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO - SE. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:M&E SERVICOS DE HOME CARE LTDA, CNPJ: 27.926.290/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de HOME CARE, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:COGNITIVA CENTRO DE PSICOLOGIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL LTDA, CNPJ: 28.562.828/0001-52; ES P ÉC I E : Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL SAO MARCOS DE UBERABA LTDA - CPF/CNPJ: 25.431.834/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades Endocrinologia, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente desde: 28/03/2024. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNICOOPER-COOPERATIVA DE MEDICOS, CONTRATADO; CNPJ: 03.288.517/0001-16 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de pacote 2024 - PACOTE - TMO ALOGÊNICO HONORÁRIOS MÉDICOS, com vigência a partir de 28/03/2024 a 08/07/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 950074/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Nova Lacerda/MT, CNPJ 01.614.519/0001-22; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme Clausula décima sexta do Contrato Assinado.. Data do distrato 29/04/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 923348/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ressaquinha/MG, CNPJ 18.094.847/0001- 48; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 2 de maio de 2024. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Juiz de Fora EXTRATO DE RESC I S ÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 938929/2022/MAP/CAIXA. CONTR AT A N T E : União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Barroso - MG/MG, CNPJ 18.094.755/0001-68; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 2 de maio de 2024. Contrato de Repasse nº 939941/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ervália/MG, CNPJ 18.133.306/0001-81; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 2 de maio de 2024. Contrato de Repasse nº 924845/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São João Del Rei/MG, CNPJ 17.749.896/0001-09; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424/2016 e IN MPDG nº 002/2018 e as respectivas alterações. Data da rescisão 2 de maio de 2024. Contrato de Repasse nº 930619/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Tiago/MG, CNPJ 17.749.904/0001- 17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424/2016 e IN MPDG nº 002/2018 e as respectivas alterações. Data da rescisão 2 de maio de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 917738/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Douradina/PR, CNPJ 78.200.110/0001-94; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 03/05/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956513/2024, firmado pelo Município de Engenho Velho- RS, CNPJ 94.704.129/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portais no Munícipio de Engenho Velho/RS.; Programa ; Valor: R$ 430.000,00; dos recursos: R$ 422.965,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00043, NE 2024NE000004, de 19/04/2024 e R$ 7.035,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 - 30/04/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Diego Martinelli Bergamaschi. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939866/2022, firmado pelo Município de Camaquã-RS, CNPJ 88.696.810/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas - Zona Urbana municipio; Programa 2219 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria - RP2/RP9 ; Valor: R$ 450.000,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002170, de 31/12/2022 e R$ 17.345,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2027 - 26/04/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e Ivo de Lima Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 938861/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de CAPITAO DE CAMPOS/PI, CNPJ 06.553.879/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/16. Data da rescisão 30 de abril de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 923182/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 3 de maio de 2024.