DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 4.170,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 08655.024737/2022-49. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 13.609.718/0001-21 - JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2024 a 30/12/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/04/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.280,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.008548/2023-20. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 35.137.476/0001-53 - CARTMAPAS CONSULTORIA & GEOPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação (tic), no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 364.128,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200126 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 08667.013194/2020-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2024, registrada no mte em 23/01/2024, sob nº es000018/2024 e do aumento da tarifa de transporte público efetivado com publicação da resolução do cgtran/gv nº 001/2024 em 12/01/2024, da secretaria de estado de mobilidade e infraestrutura.. Vigência: 21/07/2021 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 647.088,48. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de energia elétrica para a contratante e suas unidades descentralizadas. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO M A R A N H AO. CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE NERGIA S/A / EQTL - MA CNPJ: 06.272.793/0001-84 Vigencia: Prazo indeterminado ( conforme lei nº 14.133/2021) Data da Assinatura: 30/042024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 08669.026521/2019-63. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Alterar o endereço da instalação do link de internet da uop de paranaíba, para a seguinte localização: br 158, km 90, zona rural, município de paranaíba/ms (- 19.611779989474137, -51.21576931142629). Vigência: 03/05/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.353,60. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Presidente da 1ª Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul da Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição via remessa postal/e-mail (caso exista), notificam do resultado do recurso de Multa em 1ª ou 2ª instância de que tratam os artigos 285, 286, 288 e 289 do CTB, os(as) requerentes abaixo relacionados(as). Poderá ser interposto recurso de Multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB aos recursos indeferidos pela JARI-MS em 1ª Instância, por escrito, no prazo de até 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja carta registrada) para o endereço Rua Joel Dibo nº 238, Bairro Centro, CEP 79002- 060 em Campo Grande/MS ou peticionamento eletrônico. Devido a regramento interno na PRF, não será aceito recurso de Multa em 2ª Instância encaminhado via e-mail. Poderá ser interposto Recurso de Multa em 2ª Instância perante ao Colegiado Especial, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração ou cópia deste Edital; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso de Multa em 2ª Instância deverá ter somente um auto de infração como objeto. Não poderá ser interposto recurso de Multa aos recursos de multa indeferidos ou deferido ou não conhecidos pelo COLEGIADO ESPECIAL em 2ª Instância em face do surgimento da coisa julgada administrativa, conforme previsão do CTB no artigo 290, incisos I, II e III. O implemento da coisa julgada administrativa nesta esfera recursal não impede o(a) interessado(a) adentrar judicialmente, conforme mandamento do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal Brasileira. Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br. O(A)s Interessado(a)s podem solicitar vistas ao processo no endereço da SPRF-MS localizado na Rua Joel Dibo nº 238, Bairro Centro, CEP 79002-060 em Campo Grande/MS ou peticionamento eletrônico ou acesso externo pelo SEI ou por e-mail. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: JARI-MS 1ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. COLEGIADO ESPECIAL 2ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. CONTRAN 2ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. JARI-MS: 1ª Instância: Negar Provimento(s): 08669.024692/2022-53, MAICO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS, T576363332, AJW5A66. 08669.000051/2023-94, ROL DAO RIBEIRO PRATES, T537765506, NHF1652. 08656.073661/2021-94, FELIPE OTAVIO REIS DIAS, T520904052, GZG9G54. 08656.073664/2021-28, FELIPE OTAVIO REIS DIAS, T520904044, GZG9G54. 08660.005778/2022-67, JULIANO WILGEN/ESCRITORIO LAVALL , T209470224, IVY9553. 08669.039040/2021-32, VAGNER VIEIRA BONFIM, T524417784, CLH4F98. 08669.000275/2022-15, HIAGO CARRARO TIBERIO, T502066217, PVK5948. 08669.022086/2022-01, MAGALY PASCHOAL, R463160495, NRZ2583. 08661.010149/2021-68, TYAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, R472404814, QCT6918. 08661.010147/2021-79, TYAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, R506857913, QCT6918. 08661.010150/2021-92, TYAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, R499510364, QCT6918. 08661.01048/2021-13, TYAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, R476819652, QCT6918. 08666.013485/2022-01, TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, T535072864, QJF3450. 08666.013486/2022-48, TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, T535033567, QJF3450. 08669.025630/2021-88, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496177613, ANM3394. 08669.025631/2021-22, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R495996181, ANM3394. 08669.025633/2021-11, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496153951, ANM3394. 08669.025635/2021-19, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496015443, ANM3394. 08669.025634/2021-66, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496002317, ANM3394. 08650.055631/2021-56, VALTER ANTONIO LIMBERGER, T510610487, HTP0334. 08669.024186/2021-83, ALINE VELUNA NUNES, R432631607, ALF3370. 08650.012563/2021-31, DANIEL LUIZ ROSSETO, R447723782, KPX3106. 08669.009180/2022-67, EMILSON SABATINI, T197190243, HSC5456. 08661.006159/2022- 80, DIEGO HENRIQUE ANTON EIRELI ME, R449836525, QBT5828. 08669.007507/2022- 66, SALETE SCHIMIDT, R534327297, BEH8A71. 08669.013875/2021-62, JOSE CARDOSO MEDEIROS, R444926337, QAK8803. 08666.014727/2022-76, EROIDES CORDEIRO DE FREITAS, R550716718, QTH4780. 08650.026894/2022-39, JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, T196814294, NSA5503. 08669.014832/2021-02, IRACINO JOSÉ DOS SANTOS, R437124428, ATZ5335. 08669.007518/2022-46, SALETE SCHMIDT, R534318509, BEH8A71. 08669.015009/2021-14, JOSÉ SEBASTIÃO MARINELO, R414491262, BAK5640. 08669.007337/2022-10, ISADORA ANTUNES CALLEGARO, R512490708, MKB0056. 08669.014776/2021-06, IVONE MORESCO TARTARO, R443069719, ASX8069. 08669.007470/2022-76, ELI PALMEIRA FARIAS, R470573961, MHP7856. 08661.005996/2022-91, PEDRO MENDES DISTRIBUIDORA E MECANICA - ME, R529366017, RAT7J70. 08666.022831/2021-53, ANTONIO BERGMANN, R439024684, QBO0518. 08669.016312/2021-26, AGROPECUARIA GLOBAL LTDA, R451163974, OAY7479. 08669.016309/2021-11, AGROPECUARIA GLOBAL LTDA, R448623811, OAY 7 4 7 9 . 08669.015805/2021-49, RODRIGO WOLF, R445046953, AXN9535. 08659.021584/2021-67, ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, R442146779, BDD2F98. 08669.008325/2022-11, SAMUEL DA SILVA, R441383475, OOJ7621. 08671.003451/2022-21, HEDI CATARINA BRITZ, R544384849, OHR7I32. 08669.015800/2021-16, RODRIGO WOLF, R445021748, AXN9535. 08669.016324/2021-51, NIKOLAS MARTINS AZEVEDO, R443090432, IHA9545. 08659.021199/2021-10, PEDRO GARCIA CANDIDO, R443757232, BBX5553. 08669.014242/2021-71, ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO, R444434453, ONC7313. 08661.005998/2022-81, PEDRO MENDES DISTRIBUIDORA E MECANICA - ME, R529360446, RAT7J70. 08669.013766/2021-45, NEZIO LEITE, R440150256, FKR0104. 08669.007516/2022-57, THIAGO DECIAN/DR MARCOS ALCARÁ, R553833758, QAN1218. 08666.033286/2020-40, GILBERTO FERREIRA, R458446564, AGK0038. 08669.013787/2021-61, ALEX SANDRO MONARIN, R444952128, OBR8590. 08669.014352/2021-33, ADRIANO SALDANHA BARAN, R446693267, AWP2090. 08669.015919/2021-99, DENISE VIEIRA DE SANTANA ABDALA, R469356553, HRI9913. 08669.016682/2021-63, ADEMIR VARGAS BENITES, R447202103, QAH4381. 08650.029421/2021-11, LAUCÍDIO PEREIRA JUNIOR DA CUNHA JUNIOR/AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO, R491523815, QAM1715. 08669.014834/2021-93, IRAC I N O JOSÉ DOS SANTOS, R437166678, ATZ5335. 08666.022103/2021-41, SOLANGE HEMKEMAIER DE LIZ, R445756748, QJI2714. 08661.006505/2022-20, ALEX RIETJENS, R546486371, RAK1H04. 08669.016474/2021-64, ALIRIO DE MOURA BARBOSA, R416754163, QAK3744. 08669.014761/2021-30, NELMA HELENA DREIER BIER, R370063805, BAV4384. 08661.006133/2022-31, DIEGO HENRIQUE ANTON EIRELI-ME, R449886875, QBT5828. 08661.004222/2021-62, FERNANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, R504986651, NJL4512. 08661.006127/2022-84, NELSON KELM, R509161162, AYJ2463. 08669.015588/2021-97, NILZA GOMES DA SILVA, R440283558, QAI0610. 08662.004430/2022-32, CARLOS EDUARDO BELELE, R445707194, OMW6350. 08659.021582/2021-78, ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, R442128576, BDD2F98. 08669.016300/2021-00, AGROPECUARIA GLOBAL LTDA, R449361683, OAP9575. 08658.039593/2021-14, JOSÉ LUIZ DO VALLE, R443550069, NSB5153. 08669.007698/2022-66, SG SANVIDO TRANSPORTES EIRELI, T542174944, NTP9B24. 08669.013338/2021-12, ELIANE MARIA DA COSTA TORRES DE CAMPOS, R456606866, QAJ9839. 08661.006961/2022-70, TATIANE DA SILVA, R511640293, FRJ5175. 08669.014829/2021-81, RAMAO FERREIRA DA SILVA, R442205341, DSE9086. 08659.021581/2021-23, ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, R442170912, BDD2F98. 08660.014915/2021-73, ENIO CLOVIS RIBEIRO DE LIMA, R446266086, IRS3459. 08662.004961/2022-25, LUIZ FERNANDO DAVID DA SILVA, R460527991, PRV9554. 08669.015838/2021-99, JANDIR SABEDOT, R437543153, MKH1560. 08669.016328/2021- 39, JOÃO LAERTE RIBAS ROCHA, R442160925, BCT2C59. 08669.016207/2021-97, CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA, R446103977, NSD3290. 08669.008509/2022-72, MARIANE CRISTINA FOGUEL NOGUEIRA, R511634544, QAM9920. 08659.022349/2021- 11, ROBERTA PAOLA DOS REIS PASQUALATTO, R446099066, AYM1I62. 08661.006987/2022-18, TATIANE DA SILVA, R511617364, FRJ5175. 08661.006962/2022- 14, TATIANE DA SILVA, R512480017, FRJ5175. 08661.006927/2022-03, EWERTON JIMMI ARRUDA SILVA, R436670038, QBH8806. 08661.005999/2022-25, PEDRO MENDES DISTRIBUIDORA E MECANICA - ME, R529371472, RAT7J70. 08671.003449/2022-52, HEDI CATARINA BRITZ, R544372794, OHR7I32. 08662.005507/2021-19, MARCELO HELFENSTEIN, R479182937, OOC0365. 08669.013797/2021-04, EDIVALDO LIMA DA SILVA, R440639719, QAD8654. 08666.014793/2022-46, CARLOS RIEKMANN, R549689575, IJR8849. 08661.005861/2022-26, LINDINALVA AVELINO DOS ANJOS, R489557007, QOB8803. 08669.013061/2021-28, NUNO HENRIQUE DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO, R440280389, QAA8999. 08669.014245/2021-13, MARCIA REGINA VIVAN FERREIRA, R448325136, GIF8717. 08661.006988/2022-62, TATIANE DA SILVA, R512018316,