DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Município São Bernardo do Campo SP 0,57 R$ 170.974,68 . Estado do Amapá AP 0,52 R$ 168.523,98 . Município Rio de Janeiro 4,39 R$ 342.924,96 . Município Arapiraca AL 0,17 R$ 152.633,95 . T OT A L 100 R$ 9.000.000,00 Brasília, 2 de maio de 2024. MAGNO LAVIGNE Coordenador Nacional do Sine - Secretário de Qualificação, Emprego e Renda DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA D ES P AC H O Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: Em 2 de maio de 2024 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor de Trabalho, Emprego e Renda . Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI . 1 G S CRED SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.745.016/0001-52 19980.246554/2024-79 . 2 A P C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Agente de Crédito 54.368.183/0001-21 19980.235508/2024-44 . 3 PAULO HENRIQUE CAVALCANTE BRANDAO Agente de Crédito 49.866.059/0001-56 19980.245814/2024-99 . 4 TAYNAR GALVAO DA SILVA Agente de Crédito 54.433.781/0001-37 19980.237515/2024-81 . 5 V S R SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.745.037/0001-78 19980.245075/2024-35 . 6 ASCESE CONSULTORIA LTDA PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na Orientação às Atividades Produtivas 04.378.604/0001-27 19980.224833/2024-81 . 7 CJ CREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 54.479.601/0001-58 19980.239967/2024-05 . 8 G F DA SILVA SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.495.388/0001-78 19980.239859/2024-24 . 9 LUCIANA DA SILVA FERREIRA Agente de Crédito 54.203.996/0001-61 19980.234687/2024-01 . 10 M. S. SEMPREBOM LTDA PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na Orientação às Atividades Produtivas 48.775.680/0001-41 19980.234776/2024-49 . 11 L S GALVAO Agente de Crédito 54.492.704/0001-58 19980.237629/2024-21 . 12 BRAZ LEITE CAVALCANTE SERVICOS DE CRÉDITO Agente de Crédito 54.176.962/0001-25 19980.232275/2024-28 . 13 E P B CASTANHA DE MELO CORRESPONDENTE FINANCEIRA Agente de Crédito 53.817.684/0001-85 19980.217283/2024-44 . 14 KAROLYNE STFANY ALVES DE ALENCAR Agente de Crédito 54.328.394/0001-30 19980.231917/2024-71 . 15 FRANCINALDO DE B FERREIRA Agente de Crédito 54.540.063/0001-60 19980.241443/2024-76 . 16 HRS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 54.440.583/0001-09 19980.239686/2024-44 . 17 E B OLIVEIRA Agente de Crédito 53.190.108/0001-50 19980.240480/2024-67 . 18 JAYDER A T FAUSTINO LTDA Agente de Crédito 54.101.219/0001-06 19980.229329/2024-78 . 19 C E M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Agente de Crédito 54.320.322/0001-47 19980.240617/2024-83 . 20 JAQUELINE SILVA LEMOS ALMEIDA Agente de Crédito 54.211.188/0001-46 19980.234690/2024-16 . 21 H. M. DA COSTA LTDA Agente de Crédito 54.482.905/0001-74 19980.245828/2024-11 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 22 (CÓDIGO ECPMR: E5KZET) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038876/2024-85 AI 22.721.624-5 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038879/2024-19 AI 22.721.627-0 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038880/2024-43 AI 22.721.628-8 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038881/2024-98 AI 22.721.629-6 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038882/2024-32 AI 22.721.630-0 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038883/2024-87 AI 22.721.631-8 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14152.038884/2024-21 AI 22.721.632-6 . AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA 14185.005232/2024-23 ND 20.300.003-0 . CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 14152.038892/2024-78 AI 22.721.640-7 . CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 14152.038895/2024-10 AI 22.721.643-1 . CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 14152.038897/2024-09 AI 22.721.645-8 . CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 14152.038898/2024-45 AI 22.721.646-6 . CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 14152.038899/2024-90 AI 22.721.647-4 . CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 14185.005231/2024-89 ND 20.300.002-1 . DEMA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODU 14185.005229/2024-18 ND 20.300.000-5 . ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.038900/2024-86 AI 22.721.648-2 . ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.038901/2024-21 AI 22.721.649-1 . ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.038903/2024-10 AI 22.721.651-2 . ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.038905/2024-17 AI 22.721.653-9 . ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14185.005228/2024-65 ND 20.299.999-8 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029912/2024-10 AI 22.712.660-2 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029914/2024-17 AI 22.712.662-9 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029916/2024-06 AI 22.712.664-5 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029917/2024-42 AI 22.712.665-3 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029921/2024-19 AI 22.712.669-6 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029924/2024-44 AI 22.712.672-6 . R A MENEZES E CIA LTDA 14152.029927/2024-88 AI 22.712.675-1 Em 29 de Abril de 2024 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE