DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600045 45 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SRT/MGI Nº 4.743, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.008906/2024-69, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, ao servidor LEONARDO INACIO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1803984, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício na Divisão de Vantagens, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação- Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 4.751, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.010539/2024-63, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora CAMILLA DE CARVALHO RAMOS, matrícula nº 1639431, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo, para ter exercício na Divisão de Gestão dE Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 4.969, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013911/2024-93, resolve: Art. 1º Designar TIAGO DE PAULA GUIMARÃES FARIA, matrícula SIAPE nº 1699195, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 5.024, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.013749/2024-11, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora ELISA TULER DE ALBERGARIA , matrícula nº 1516364, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para ter exercício na Divisão de Processos e Experiência do Usuário de Soluções e Serviços Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.015, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.013582/2024-81, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . ITEM I N T E R ES S A D O ( A ) P R O C ES S O 1ª PORTARIA DATA DE P U B L I C AÇ ÃO ITEM ANULADO 2ª PORTARIA DATA DE P U B L I C AÇ ÃO ITEM ANULADO . 1 ANA CRISTINA VASCONCELOS B EZ E R R A 05504.008234/2018- 85 Portaria de Pessoal nº 6.356 CEEXT/SGP/SEDGG/ME, de 3 de junho de 2022 (19975.116345/2022-17) 6 de junho de 2022, Edição nº 106, Seção 2, Página 17 2 do Anexo I e 1 do Anexo II, Tabela de Cargos Art. 29 Retificação do dia 13/06/2022 14/06/2022, Edição nº 112, Seção 2, Página: 20 1 do Anexo II . 2 ANTONIA NASCIMENTO DA S I LV A 05504.003788/2015- 43 Portaria de Pessoal nº 6.356 CEEXT/SGP/SEDGG/ME - 3 de junho de 2022 (19975.116345/2022-17) 6 de junho de 2022, Edição nº 106, Seção 2, Página 17 3 do Anexo I e 2 do Anexo II, Tabela de Cargos Art. 29 - - - . 3 CARMEM SILVIA DE VEIGA CABRAL 05504.005014/2018- 08 Portaria de Pessoal nº 3.592 CEEXT/SGPRT/MGI, de 27 de abril de 2023 (19975.111105/2023-07) 28 de abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 71 a 76 45 do Anexo I e 7 do Anexo II, Tabela Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais - - - . 4 CONCEIÇÃO MARIA LACERDA PIMENTEL 05504.003800/2015- 10 Portaria de Pessoal nº 10.481 CEEXT/SRT/MGI, de 22 se setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 26 do Anexo I e 4 do Anexo II, Tabela Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle - - - . 5 DENIZE DO SOCORRO DE SOUSA LIMA 05504.012105/2018- 91 Portaria de Pessoal nº 10.481 CEEXT/SRT/MGI, de 22 se setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 29 do Anexo I e 5 do Anexo II, Tabela Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle - - - . 6 ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA DO ROSARIO 05504.012524/2018- 23 Portaria de Pessoal nº 7.376 CEEXT/SGP/SEDGG/ME, de 30 de junho de 2022 (19975.117246/2022-44) 1 de julho de 2022, Edição nº 123-A , Seção 2 - Extra A 52 do Anexo I e 4 do Anexo II, Tabela APO - Art. 29 Retificação do dia 27/7/2022 28/7/2022, Edição nº 142, Seção 2, pag 16 4 do Anexo II, Tabela APO - Art. 29 . 7 ENY SOARES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 05504.016637/2018- 06 Portaria de Pessoal nº 9.337 CEEXT/SRT/MGI, de 25 de agosto de 2023 (19975.125965/2023-10) 30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, páginas 54 a 62 39 do Anexo I e 3 do Anexo II, Tabela Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle - - - . 8 FRANCISCO MOURA VIANA 05502.060766/2015- 09 Portaria nº 16.266, de 9 de julho de 2020 (19975.114814/2020-93) 10 de julho de 2020, Edição nº 131, Seção 2, páginas 19 e 20 2 do Anexo II, Tabela Art. 6º - - - . 9 IRECÊ BEZERRA COLARES 05504.005230/2018- 45 Portaria nº 12.538, de 25 de maio de 2020 (19975.111838/2020-91) 26 de maio de 2020, Edição nº 99, Seção 2, Página 10 a 11 18 do Anexo Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023 (19975.132959/2023- 19) 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Página 51 a 64 95 do Anexo I e 76 do Anexo II da Tabela de Empregados Públicos