DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 257, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES para ocupar o cargo de Coordenadora de Legislação - COCOL, código CCT V. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 258, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO, para substituir a Coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos - COSER, código CCT V, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 259, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR VITOR JOÃO FACHINI VASHIST para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete da Diretora-Presidente, código CCT V. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 260, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS do cargo de Coordenador do Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI, código CCT V, a partir de 6 de maio de 2024. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR DIANA LEITE CAVALCANTI para ocupar o cargo de Coordenadora do Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI, código CCT V. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 262, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO para ocupar o cargo de Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, ficando exonerado do que atualmente ocupa. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 179, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000182/2024-13, resolve: Dispensar o servidor RAFAEL MENDONÇA DE SOUZA, SIAPE nº 1920795, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Açu, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, a contar de 24 de abril de 2024. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 33/CEST-BA, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000608/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Delzuita Dias Purga de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Vitoria de Oliveira, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736854, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 de março de 2024, data do requerimento. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, DENILSON JÚNIO BRANDÃO PEREIRA do cargo de Coordenador de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10, a partir de 19 de abril de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 740 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.011147/2024-66, tramitado em caráter restrito. Nº 744 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da 33ª Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), em Viena, Áustria, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000066/2024-07). Nº 745 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar de reuniões com autoridades da Polícia Nacional da Espanha, em prol da cooperação internacional entre Brasil e Espanha, assim como sobre a campanha brasileira à Interpol, em Madri, Espanha, no período de 6 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013670/2024-27). Nº 746 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08230.002225/2024-84, tramitado em caráter restrito. Nº 748 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, Diretor-Executivo da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Pearls in Policing Conference", em Vancouver, Canadá, no período de 6 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002463/2024-47). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 749 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal RÉGIS GERALDO GUIMARÃES JÚNIOR, o Perito Criminal Federal FABRÍCIO DANTAS BISPO e o Agente de Polícia Federal ALLYSSON DE OLIVEIRA NORONHA, todos lotados na Divisão de Gestão de Informações e Sistemas de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Conferência de usuários i2", em Virginia, Estados Unidos da América, no período de 20 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000512/2024-77). Nº 750 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MIRIAM WIMMER, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, com o objetivo de participar dos eventos "Empowering the Digital Global South - The Impact of EU's Regulations on Platform, AI and Data Governance: the Case of Brazil (VUB-FGV)" e "Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 19 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.002785/2024-60). Nº 756 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Primeira Sessão do Diálogo Internacional sobre Migração, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.025530/2024-69). Nº 757 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal FERNANDA CLAAS RONCHI, lotada no Setor de Perícias em Geologia da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Fórum sobre cadeias responsáveis de minerais (Forum on Responsible Mineral Supply Chains)", em Paris, França, no período de 19 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000553/2024-93). Nº 758 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010832/2024-75, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO