DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600051 51 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO Nº 134, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08123.000709/2024-14, autoriza: Que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA e o Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA , com o objetivo de participarem do evento "Sexta Reunião do Grupo de Coordenação da evolução do Hezbollah, Modus Operandi e Atividades Terroristas e Ilícitas", em Lyon/França, sendo o período total de afastamento de 04 a 09 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.008625/2024-51; resolve: Nº 1.191 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ANNA FLAVIA ALVES DE MELO MICHELAN, matrícula PF nº 15.879, da função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02, a partir de 10/04/2024. Nº 1.192 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL FAVRETO MACHADO, matrícula PF nº 21.496, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02. Nº 1.193 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL FAVRETO MACHADO, matrícula PF nº 21.496, para a função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação- Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.327, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.002637/2020-46, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 13.031, de 19/06/2020, publicada no DOU nº 119, de 24/06/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder pensão vitalícia a MARIA EDIONE CAMILO MERCÊS, cônjuge do servidor aposentado ANTONIO AMARO DAS MERCÊS, Papiloscopista Policial Federal, Matrículas PF nº 2.232.701 e SIAPE nº 182130, a partir de 12 de maio de 2020 (data do óbito), nos termos dos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 16, inciso I, 41-A, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8213/1991, combinados com os art. 23, § 2º, I, e § 3º, e art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2024 (data de concessão da pensão por morte ao filho inválido). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001553/2024-06; resolve: Nº 1.334 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WALTER FIGUEIREDO PORTUGAL JUNIOR, matrícula PF nº 10.120, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. Nº 1.335 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS CESAR PEREIRA DE MELO, matrícula PF nº 15.308, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.368, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001552/2024-53; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL HORTA ALVES, matrícula PF nº 9.408, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.375, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.001887/2024-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOÃO MARCOS CAMPOS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DIONE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0174029, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08095.000205/2024-71; resolve: Nº 1.381 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal SILVANA SILVA DOS SANTOS, matrícula PF nº 24.456, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. Nº 1.382 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ALINE FATIMA KITEL, matrícula PF nº 24.516, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. Nº 1.383 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal SILVANA SILVA DOS SANTOS, matrícula PF nº 24.456, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.384, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.013244/1982-91, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida a IARA TAVARES DA SILVA, vinculada ao instituidor JOSÉ TAVARES DA SILVA , matrícula SIAPE nº 188293, por ausência do amparo legal previsto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, uma vez que foi comprovada a relação de união estável desde 28 de outubro de 1983 com ADEMILSON SOARES DOS SANTOS, não se tratando de filha maior solteira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/10/1986, data em que declarou que era filha maior solteira para receber a pensão por morte com base na Lei nº 3.373/1958. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08340.000654/2024-70; resolve: Nº 1.387 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CESAR WILSON CAMIN, matrícula PF nº 17.338, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.01. Nº 1.388 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCOS PEREIRA XAVIER, matrícula PF nº 14.634, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Fe d e r a l em Três Lagoas/MS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DGPRF Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08812.002183/2020-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1000272-21.2024.4.01.3605, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, KAUAN MILHOMEM MENEZES, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878512, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Rondonópolis/MT (DEL02-MT). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 830 Dispensar ANTONIO CÉSAR FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1734618, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar FELIPE ALEXANDRE GOZZO, matrícula Siape nº 2195109, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 831 Designar RENAN BALTAR FERREIRA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3312352, para exercer a função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.