DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Nº 833 Designar TARCISIO ROCHA BRITO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1184209, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 834 Dispensar, a pedido, MICHEL SILVÉRIO FREITAG, matrícula Siape nº 1000740, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar ERIC GUSTAVO DA SILVA, matrícula Siape nº 1990478, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 835 Dispensar DANIEL ARGOLO FONTES, matrícula Siape nº 1446786, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Designar FÁBIO GONÇALVES MARGALHO, matrícula Siape nº 2417514, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 836 Dispensar NEWTON MORAIS SOUZA, matrícula Siape nº 1075761, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 837 Designar PAULO FERNANDO GOULART MAGNO, matrícula Siape nº 1714883, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos legais e na vacância da função. Nº 838 Designar ALAN FABRICIO DUARTE, matrícula Siape nº 1504487, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos legais e na vacância da função. Nº 839 Dispensar MURILO DONATO SILVA, matrícula Siape nº 1072538, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Vitória da Conquista/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Designar LUIS SERGIO DE SOUZA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1490218, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Vitória da Conquista/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Nº 840 Dispensar LUIS SERGIO DE SOUZA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1490218, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Vitória da Conquista/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA PRODOC BRA-20-016/SENASP/MJSP Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5 do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Avaliação de Propostas, previsto no item 12 do Edital de Convocação nº 01/2024 - BRA/20/016, publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, pág. 100, o qual tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico nacional sobre o processo de coleta e produção de dados referentes à saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança pública nas Polícias Militares, Civis e Científicas e Corpo de Bombeiros Militares. Art. 2º O Comitê de Avaliação de Propostas terá o objetivo de realizar análise técnica e documental para habilitação e classificação de propostas apresentados no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2024 - BRA/20/016, e a consequente seleção de entidade parceira para a implementação do projeto. Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes integrantes: I. Da Secretaria Nacional de Segurança Pública: Sandra Fujiwara de Medeiros; e II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: Rosana Correa Tomazini e Aline Farias de Santana. Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas poderá convidar professores e pesquisadores especializados na temática para oferecer subsídios à análise das propostas recebidas. Art. 4º As reuniões do Comitê de Avaliação de Propostas deverão ser registradas em ata, assinada por todos os membros presentes. Art. 5º Caberá a Coordenadora Nacional do Projeto BRA/20/016 julgar os pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame. Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas estará automaticamente extinto com a apresentação do resultado final da avaliação das propostas. Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO PORTARIA PRODOC BRA-20-016/SENASP/MJSP Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5 do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Avaliação de Propostas, previsto no item 10 do Edital de Convocação nº 02/2024 - BRA/20/016, publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, pág. 100, o qual tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil. Art. 2º O Comitê de Avaliação de Propostas terá o objetivo de realizar análise técnica e documental para habilitação e classificação de propostas apresentados no âmbito do Edital de Convocação nº 02/2024 - BRA/20/016, e a consequente seleção de entidade parceira para a implementação do projeto. Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes integrantes: I. Da Secretaria Nacional de Segurança Pública: Rafael Friedrich Davet; e II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: Rosana Correa Tomazini e Aline Farias de Santana. Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas poderá convidar professores e pesquisadores especializados na temática para oferecer subsídios à análise das propostas recebidas. Art. 4º As reuniões do Comitê de Avaliação de Propostas deverão ser registradas em ata, assinada por todos os membros presentes. Art. 5º Caberá a Coordenadora Nacional do Projeto BRA/20/016 julgar os pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame. Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas estará automaticamente extinto com a apresentação do resultado final da avaliação das propostas. Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 79, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE CATYANA MOTA LIRA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretária-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 06 a 12 de maio de 2024. Art. 2º Designar DANYELA DE OLIVEIRA FÉLIX para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretária-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 13 a 23 de maio de 2024. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE Nº 145, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a contar de 25 de abril de 2024, Beatriz Pierri do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 588, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar JOSE GERALDO LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 680026, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 688, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, JOSE DA LUZ ALENCAR, matrícula SIAPE n. 686662, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 811, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar DANIEL CAETANO OLLER, matricula SIAPE n. 1366753, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO