DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 186, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Anular, por força decisão judicial exarada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP - TRF3 nos autos do processo judicial nº 5003779-80.2023.4.03.6100, a Portaria de Pessoal ANM Nº 550/2022, publicada no DOU nº Nº 227, Seção 2, de 5/12/2022, que declarou a perda do cargo e, por consequência, a cassação da aposentadoria, do servidor Reynaldo Cardone, matrícula SIAPE nº 0451883, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, aposentado em 15/02/2013 e, por consequência, reestabelecer o beneficio de aposentadoria. Processo SEI nº (00786.002987/2022-21). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 183, DE 2 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, do cargo de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação Institucional da ANM, código CCT III. Art. 2º Dispensar, a pedido, CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, do encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 184, DE 2 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VALDIR JÚNIOR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1945872, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - S I P O F. Art. 2º Conceder ao servidor ANDRÉ LUIZ SOARES LOPES, matrícula SIAPE nº 1843580, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - S I P O F. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 185, DE 2 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, LEANDRO GALINARI JOAQUIM, matrícula SIAPE nº 1531082, do cargo de Chefe do Núcleo de Regulação Econômica, da Coordenação de Economia Mineral, da Superintendência De Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 188, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar LEDA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0453635, do cargo de Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 189, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO BARBOSA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1815126, para exercer o cargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de São Paulo, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria de Pessoal ANP Nº 92, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 2, página 49, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 92, DE 2 DE MAIO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2024". Na Portaria de Pessoal ANP Nº 93, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 2, páginas 49 a 50, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 2 DE MAIO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2024", e: onde se lê: "Atividade 3: Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ . Classificação Candidato (a) CPF . 4 TARCISIO HARTMANN DELATORE .911.667-* Leia-se: "Atividade 3: Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ . Classificação Candidato (a) CPF . 4 TARCISIO HARTMANN DELATORRE .911.667-* PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 28.721, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2023-0028721, de 29 de abril de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.002.00003/2024. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 46048465 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 85, DE 2 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201160/2024-69, resolve: Nomear, CIBELE MEIRELES SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho, código CCE 1.07, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 322, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001339/2024-69, resolve: Nomear FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Contabilidade, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, no período de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do evento "Comitê de Altos Funcionários do Orçamento", a realizar-se em Paris/França. (Processo SEI nº 10080.000381/2024-13). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora MICHELLE FEVERSANI PROLO, matrícula Siape nº 1310692, no período de 20/05/2024 a 25/05/2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado, para participar da "29ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF)", a realizar-se em Paris, França. ( Processo SEI nº 10080.000503/2024-71). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA