DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Nomear o servidor GLEISSON PICOLOTTO FERRARO, matrícula nº 6005501- 4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. Art. 6º Nomear o servidor THIAGO COELHO STORK, matrícula nº 6009563- 6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. Art. 7º Dispensar o servidor ELTON LUIS VARGAS, matrícula nº 6006449-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 618, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009790/2023-92, resolve: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA PRT22 Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA/PRT22 nº 20.02.2200.0000519/2023-47, resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor ALYSSON NUNES DE MOURA ALMEIDA, matrícula 6004639-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. Art. 2º. Designar o servidor JULIO CESAR DE MOURA LUZ, matrícula 6008941-5, ocupante do cargo de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-chefe, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 92, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 22, de 18 de abril de 2024 (PGR-00137582/2024), publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, e, em atenção ao expediente PGR-00165555/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria. Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo. § 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro. § 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento. Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor. Art. 4º A área de gestão de pessoas de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem. Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro. Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino. Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício. Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) ANALISTA DO MPU/DIREITO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPF 28913 ALICE MAGNA DE MARCALL E SILVA PRR3ª REGIÃO PRR6ª REGIÃO . MPF 23528 ANDRE LUIS DE LEITGEB SANTOS P R M - FOZ PR-MS . MPF 13087 ANDREA LATADO SUDARIO PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 26845 ANGELA DE ANDRADE LUBIAZI PRM-P.GROSSA PR-PR . MPF 17056 CLARISSA DE PAULA CARNEIRO CAVALCANTI PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 18417 DANIELLE LUCIANA DE MACEDO SOARES PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 8987 GABRIEL MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 25670 GERUSA SILVA VIEIRA PRM-JUIZ FORA PRR6ª REGIÃO . MPF 28962 HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ P R - ES PRT-17ª REGIAO . MPT 6006317 HYAN VICENTE DE JESUS PTM-3ª GOV.VALA PRR6ª REGIÃO . MPF 31702 JOAO MARCELO SCHONARTH PR-RR PR-RS . MPDFT 5993 JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES MPDFT PRR1ª REGIÃO . MPF 25010 JULIANA ESPINDOLA BONATO PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 23496 MAITE CORREA RODRIGUES PR-MT PR-MG . MPT 6007841 MAURO TULIO BRANDAO ALMEIDA PTM-3ª VARGINHA PR-MG . MPF 21288 MELISSA DA SILVA MARAO PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 32348 MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS P R M - T A BAT I N G A PGR . MPF 32496 PATRICIA POLIANE SILVA CAMELO PRM-SETE LAGOAS PR-MG . MPF 27067 PEDRO ROLAND ARCURI PR-SP PRR6ª REGIÃO . MPDFT 4968 PRISCILLA KELMER RAJÃO BICALHO MPDFT PR-MG . MPF 13752 REGINA CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS PORTELA PR-RS PRR4ª REGIÃO . MPF 15828 REINALDO MARTINS ARMOND PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 27638 RENATO RAMOS MAGALHAES P R M - S A LG U E I R O PR-PE . MPF 24836 SIRLEI CRISTINA DA SILVA PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 32523 THAIS RODRIGUES LESSA PRM-SETE LAGOAS PR-MG . MPF 24839 THIAGO BARROS MOREIRA PRR1ª REGIÃO PGR . MPF 25944 VANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PR-SP PRR3ª REGIÃO . MPF 28743 WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO WANZELLER PRM-SOUSA PRM-TUCURUI . MPF 22792 WANDERLEY WANDERSON JOSE DA SILVA PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPDFT 3159 WELLINGTON GERALDO BUENO SILVA MPDFT PTM-15ª S.J.R.P . TOTAL POR CARGO: 30 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPT 6009422 ALAN DELGADO BEZERRA PRT-16ª REGIAO PR-MA . MPDFT 5540 ALEX FERREIRA MARTINS MPDFT PGR . MPT 6007572 ALEX SANTOS DE SOUZA PRT-2ª REGIAO PRT-19ª REGIAO . MPM 494 ALEXANDRE KERMAN CEZAR P J M / BAG E PRR4ª REGIÃO . MPF 32305 AMANDA DE MOURA LEAL PRM-R.GRANDE PR-MA . MPF 13619 ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA PR-MG PRR6ª REGIÃO . MPF 14628 ANDRE LUIS VITAL DE SOUSA PGR PRR1ª REGIÃO . MPF 28204 BIBIANO ACOSTA DA SILVA PRM-UMUARAMA P R M - F. B E LT R AO . MPT 6009172 CAROLINA MAURER DA MOTTA HAAS PRT-6ª REGIAO PR-PE . MPF 29258 DENISE LOPES DUTRA PGR PR-GO . MPT 6007621 DIOGO SOARES TORRES PRT-5ª REGIAO P R - BA . MPT 6005462 ELANNE AKIKO OISHI DO AMARAL PRT-17ª REGIAO P R - ES . MPF 28018 ELDO ELOI LOPES PR-DF PGR Art. 1º Dispensar a servidora JACQUELINE DOMINGUES CARVALHEDO DE OLIVEIRA, matrícula 6003360-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora FERNANDA DOS SANTOS FIGUEREDO, matrícula 6009660-8, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA