DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.390, DE 3 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3685426 e Ofício nº 3706004, contidos nos autos do Processo nº 007897/23-00.005, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: PRORROGAR, até 27 de abril de 2025, a cessão contida no Ato nº 4064/2023 (3171531), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 27 de abril de 2023 (3178213), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCIA DE AZEVEDO THURM, matrícula 823, lotada no Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 11ª CJM, permaneça à disposição do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, para continuar exercendo função comissionada. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO R E T I F I C AÇ ÃO No item 2 do Ato 4290 (3545813), de 28 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, de 29 de dezembro de 2023, onde se lê "...ANDRE LUIZ NETTO MOREIRA...", leia-se ...ANDRE LUIS NETTO MOREIRA..." e no item 5, onde se lê: "Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MATHEUS XIMENES FEIJÃO GUIMARÃES...", leia-se "Decorrente da exoneração de MATHEUS XIMENES FEIJÃO GUIMARÃES...". TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 312, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006247- 33.2024.4.01.8005, resolve: EXONERAR a servidora ELIANE LOPES MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 313, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006247- 33.2024.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora AIDA MIRELA FOSCARIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Eliane Lopes Morais. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 439, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000158- 67.2024.4.01.8013, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 467, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006102- 74.2024.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLEIDE MARIA DE MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 473, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006810-27.2024.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora NILCEA DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.712, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019325-28.2019.4.03.8001 - SEI, resolve: REVERTER, para o serviço ativo, o servidor ILMAR KOWALESKI FIGUEIRA DE BARROS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor José Antonio Lopes. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.717, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000680-76.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, e o art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, à servidora MEIRE JOSIANE FAELIS CAPPUCCELLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.715, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017027-24.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora LUSIA MARIA DA COSTA JULIÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.667, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007853-88.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARINA BASTOS DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.707, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012035-86.2024.4.03.8000- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora ELAINE CHIZZOLINI, RF n.º 3031, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.024, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000514-14.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MARINES AGNES KNORST, matrícula 10750, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação- AQ 7,5%, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.077, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011477-24.2023.4.04.8000 e em cumprimento ao determinado no Mandado de Segurança nº 5042600- 93.2023.4.04.0000/RS, resolve: