DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.082, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001981-31.2024.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 20-4-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ANDERSON DE SOUZA MOURA, posicionado na Classe C, Padrão 12, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 73/PRESI/GAPRES, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº. 0000352-41.2024.6.01.8000, resolve: Art. 1º. LOTAR o servidor Márcio Venícius Santos de Oliveira, matrícula n. 9330780-1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Assessoria de Gestão de Imóveis - ASGIM, e DESIGNÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor I, código CJ1, da referida Assessoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM N° 362, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI nº 0007253-82.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º EXONERAR, a contar de 3.05.2024, a servidora sem vínculo DEBORAH SOUZA DO NASCIMENTO, matricula nº 01139, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação-GABGSTI/STI, nível CJ-1. Art. 2º NOMEAR, a contar de 3.05.2024, em caráter interino, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, o servidor ANDRÉ LUIS DIAS DE OLIVEIRA , matricula nº 2.301.902, Técnico Judiciário-Área Apoio Especializado Operação de Computadores, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABGSTI/STI, nível CJ-1, lotando-o na referida unidade. Art. 3º EXONERAR, a contar de 3.05.2024, a servidora sem vínculo DAYANA ROSS VILAR DOS SANTOS, matricula nº 01150, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Processamento - CPRO/SJD, nível CJ-2. Art. 4º NOMEAR, a contar de 3.05.2024, em caráter interino, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora ROBERTA TORRES DIAS, matricula nº 2.301.832, Técnico Judiciário - Área Administrativa para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Processamento - CPRO/SJD, nível CJ-2, lotando-a na referida unidade. Art. 5º EXONERAR, a contar de 3.05.2024, a servidora sem vínculo LHUANA DA SILVA OLIVEIRA, matricula nº 01145, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CAJUR/SJD, nível CJ-2. Art. 6º NOMEAR, a contar de 3.05.2024, em caráter interino, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, matricula nº 2.301.831, Técnico Judiciário-Área Administrativa, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio às Sessões e Jurisprudência-CAJUR/SJD, nível CJ-2, lotando-a na referida unidade. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 446, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0050486-37.2019.6.05.8000, no qual consta a devolução, pelo Tribunal de Contas da União, do Ato nº 34653/2022, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade, a partir de 24/03/2022, à servidora MARTA ANDREA PATERNOSTRO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nas remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos quais esteve vinculada até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Revogar a Portaria nº 157, de 18/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 57 - Seção 2, edição de 24/03/2022, pág. 54, retificada pela Portaria nº 255, de 24/04/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 77 - Seção 2, edição de 26/04/2022, pág. 63. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0001876-96.2024.6.07.8100, resolve: Ceder o servidor Carlos Moreno dos Santos Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, a fim de exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, de Zona Eleitoral do Estado de Tocantins, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Des. JAIR SOARES PORTARIA Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003076- 41.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Wagner Donizeth de Souza. Art. 2º Dispensar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 3º Designar a servidora PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC- 3, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Marcelo Gomes Rocha. Art. 4º Designar o servidor MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Patrícia Rodrigues Cruz de Lima. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 50, DE 2 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003076- 41.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente em Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta; II- MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 112, de 08/11/2023, publicada no DOU de 09/11/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 37, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003069- 40.2024.6.07.8200, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 6, de 25/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2023. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 631/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0013641-52.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANA KARINA FIALHO GANDRA BEZERRA, Matrícula nº 3099649, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990. Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 162, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8899/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV da Assistência de Comunicação Visual, FC-4. Art. 2º DISPENSAR a servidora JAQUILINE LIZ STAUB, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5. Art. 3º DESIGNAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON