DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JADIR COSTA FILHO PORTARIA CRMV-DF Nº 28, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve: Art. 1º. Nomear Nayara Felix de Brito, inscrita no CPF/MF sob o n.º 022..-78, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo I do CRMV-DF. § 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está descrita na portaria CRMV-DF nº 23 de 02 de maio de 2024. § 2º Conforme consta no Ofício CRMV-DF nº 51/2024, a servidora supramencionada manifestou-se pela opção de percepção do percentual de 40% da remuneração do cargo em comissão de Assessor Administrativo I do CRMV-DF. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JADIR COSTA FILHO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, nas vagas existentes na Sede do CRO-MG, e na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, os candidatos Lucas Guimarães Nunes (AC), Inscrição 3184647, Vanessa Aparecida Silva Azevedo Correa (AC), Inscrição 3191998 e Ana Oliveira Pacheco, Inscrição 3184744 aprovados no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023. As vagas existentes para a nomeação são para lotação em Belo Horizonte/MG e Muriaé/MG, sendo que a escolha se dará de acordo com a ordem de classificação. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20ª REGIÃO PORTARIA CRQ-XX Nº 139, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 20ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 e constantes no art. 5º do Regimento Interno (DOU de 02/06/2008); CONSIDERANDO o que preconiza a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, resolve: Art. 1º - EXONERAR, LUÍS PATRICK DE ANDRADE SOARES, RG nº 1.169.303 SEJUSP/MS e matrícula nº 0117-2021, do cargo de livre provimento de Chefe de Gabinete da Presidência, nível DAS 102.3, a contar de 03 de maio de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARIO FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO PORTARIA CREF22/ES Nº 34, DE 27 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão de Contratação, conforme determina a Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021. CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26 de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024; resolve: Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados como Agentes de Contratação: I - Flávia Aparecida Rigotti; II - Railander Garcia Andrade. Art. 2º - Compõem Comissão de Contratação: I - Flávia Aparecida Rigotti - Presidente; II - Daiany Soares Martins - Membro; III- Amanda Barbosa de Santos - Membro; IV - Railander Garcia Andrade - Membro; V - Letícia Moraes Mas - Membro Suplente; § 1º PORTARIA CREF22/ES Nº 35, DE 27 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Pregoeiro, conforme determina a Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021. CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133/2021estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de fevereiro de 2024;CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26 de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024; resolve: Art. 1º. Designar para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região os empregados abaixo relacionados: I - Flavia Aparecida Rigotti; II - Railander Garcia Andrade; Art. 2º - Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO "O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa ao Sr. NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR CR 615380/1ªRM, que deverá comparecer a esta Organização Militar localizada na Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, 21735-210, a fim de receber a notificação referente ao processo administrativo sancionador, ao qual responde, aberto para verificar os fatos constantes no processo criminal 0016294- 22.2023.8.190001 em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca dessa Capital. 2- Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67, II, "d", do Decreto nº 10.030/2019, combinado com letra "d", item II, do Art.30 da Portaria nº 166- COLOG/2023. 3- Informo ainda que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze dias) úteis, a partir da data de publicação desta para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia. 4- A defesa escrita deve ser dirigida ao Sr. Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento e remetida ou entregue no endereço Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21735-210" Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM Comandante do BCMS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2024 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) aposentado (a) Sr(a). JOÃO DE BARROS BISNETO, matrícula Siape 0846567, inscrita sob o CPF nº 134.XXX.XXX-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou em contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 229/2024/MGI (39963937), referente ao Processo Administrativo de nº 10235.720430/2021-84. ELAINE DE SOUZA BARROS S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPU Nº 28, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em atenção ao expediente PGR-00165555/2024, resolve: Divulgar a distribuição de vagas remanescentes do Concurso de Remoção regido pelo Edital SG/MPU nº 22, de 18 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, por Unidade da Federação/Unidade/Nº de vagas, na forma do anexo único. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO ÚNICO ANALISTA DO MPU/DIREITO . UF U N I DA D E V AG A S . AM PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM 1 . DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 7 . DF PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL 1 . DF PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO 2 . DF PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 2 . MG PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG 2 . MG PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE GOV. VALADARES/MG 1 . MG PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG 2 . MT PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MATO GROSSO/DIAMANTINO/JUÍNA 2 . MT PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT 1 . PB PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB 1 . PR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUACU-PR 2 . PR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR 1 Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo servidor indicado no inciso II. Art. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Equipe de Apoio: I - Amanda Barbosa de Santos - Membro; II - Letícia Moraes Mas - Membro; § 1º Para cada contratação serão designados, no mínimo 1 (um) empregado, quando aplicável nos termos da Lei nº 14.133/2021; § 2º Quando agente de contratação, não poderá assinar ou atuar como membro da equipe de apoio. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA