DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juíza Federal Vice- Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10783483); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10783483); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10801393); resolve: I - EXONERAR a servidora ZILA DA COSTA, RF 3716, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria do Fórum das Execuções Fiscais e das Turmas Recursais; II - NOMEAR o servidor EDNILSON TAVARES MACIEL, RF 1045, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria do Fórum das Execuções Fiscais e das Turmas Recursais. ISADORA SEGALLA AFANSIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Marcela Alice de Andrade Nogueira, servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, para função gratificada de Assessor I, da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Revoga-se a Portaria CFP nº 34, de 15 de abril de 2024. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ PORTARIA CRA-PR Nº 27, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PR aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 263, de 14 de dezembro de 2001, resolve: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar, para apuração de fatos, no prazo de 60 dias, referente a apuração de responsabilidade sobre anuidades baixadas, conforme decisão unânime de plenária da data de 29 de abril de 2024, entre outros fatos que porventura venham a ser identificados no decorrer dos trabalhos e que tenham conexão com o objeto em questão. Art. 2º Designar para compor a Comissão para Processo Administrativo Disciplinar, os empregados públicos: Adm. Adriano Lopes de Cordova, matrícula 081, Administrador. Christina Emy Kodama, matrícula 079, Analista Sistemas. Adm. Marizete Serraglio Sega, matrícula 051, Assessora da DAF. Art. 3º Revogar a Portaria 26/2024 de 30 de abril de 2024. Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELLO CRISPINIANO PADULA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO PORTARIA CREF8 Nº 1.346, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO o uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art.40, inciso X do seu estatuto; resolve: Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ANDRYELY ALMEIDA DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº XXX.613.982-00, do Cargo Comissionado de Assessora da Presidência, nomeada por intermédio da Portaria CREF8 nº 1068/2023 de 9 de janeiro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO PORTARIA CREF8 Nº 1.347, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e: CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8; CONSIDERANDO, também, a necessidade da Presidência do CREF8 ter uma assessoria direta para encaminhamento das demandas aos demais setores do CREF8. resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. IRIS NATALIA MENDONÇA BARROS, inscrita no CPF sob o nº XXX.685.892-20, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA . Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de abril de 2024 . LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO PORTARIA CREF8 Nº 1.348, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e: CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR; resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. ODILENE CARVALHO RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº XXX.753.922-18, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA TÉCNICA DE S EC C I O N A L . Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de abril de 2024 . LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO PORTARIA CREF8 Nº 1.349, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 40, X do seu Estatuto; CONSIDERANDO o pedido de exoneração elaborado pelo Sr. RENATO SOUZA DE FREITAS. resolve: Art. 1º - Exonerar à Pedido o Srº. RENATO SOUZA DE FREITAS, inscrito do CPF sob o nº XXX.019.482-15, do Cargo Comissionado de Assessor da Presidência do C R E F 8 / A M - AC - R O - R R . Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19 de abril de 2024. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N° 58, DE 2 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Exonerar SANDERSON LOUBET IZIDRE da função de Controlador, em cargo em Comissão a partir de 2 de maio de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando a de n. 072, de 23 de dezembro de 2022. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SEI N° 48, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Exonerar a servidora abaixo relacionada: ELISABETE BOFF - Auxiliar Administrativo III - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de onze de abril de dois mil e vinte e quatro. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 378, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº. 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009, pelo Decreto nº 10.911, de 22/12/2021; e CONSIDERANDO a Resolução CFM nº. 2.335, de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Seção 1, p.185, que dispõe sobre as normas para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2024 -2029. CONSIDERANDO o Artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023, que dispõe: "As eleições para conselheiros federais, efetivos e suplentes, do CFM serão conduzidas nos estados e no Distrito Federal por uma Comissão Regional Eleitoral (CRE) designada pelo plenário do CRM até 15 (quinze) dias antes do início do prazo para registro das chapas eleitorais, conforme previsto no art. 16 desta resolução"; e CONSIDERANDO o §2º do artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023, que dispõe: "A CRE, sem nenhum grau de parentesco com os candidatos e/ou conselheiros, será composta por um presidente e dois secretários, selecionados entre os médicos regularmente inscritos no CRM da jurisdição, devendo observar estritamente o disposto nesta resolução. Constatada a existência de grau de parentesco com algum membro da Comissão, este deverá ser substituído", resolve: Art. 1º: Designar os membros da Comissão Regional Eleitoral composta pelos Drs. João Benetti Júnior (CRM/SP 51.022), Irimar de Paula Posso (CRM/SP 12.934) e Silvio Keniti Iwamura (CRM/SP 73.821), para os cargos de Presidente e Secretários, respectivamente, nos termos do artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023. Art. 2º: O mandato da Comissão Regional Eleitoral terá início na data da publicação desta Resolução e vigerá até o encerramento do processo eleitoral. Art. 3º: Deverá ser cumprido o §5º do artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023, que rege: "O CFM arcará com o auxílio eleitoral no valor de um jeton por reunião devido aos membros que participarem da CRE e da CNE/CFM e aos médicos convocados para auxiliar nas eleições. O CFM deverá normatizar os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e jeton, nos termos e limites da Resolução CFM nº 2.175, de 14 de dezembro de 2017". Art. 4º: Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação. HOMOLOGADO NA 5249ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/04/2024. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRMV-DF N° 26, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve: Art. 1º. Nomear Isaías Silva Chianca, inscrito no CPF/MF sob o n.º 520..- 72, para o emprego comissionado de Assessor Técnico-Legislativo do CRMV-DF. § 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está descrita na portaria CRMV-DF nº 23/2024 de 31 de janeiro de 2024. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JADIR COSTA FILHO PORTARIA CRMV-DF N° 27, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve: Art. 1º. Exonerar Pollyanna Araújo de Alencar, inscrita no CPF/MF sob o n.º 828..-91, do emprego comissionado de Assessor Administrativo I do CR M V - D F. Art. 2º. Nomear Pollyanna Araújo de Alencar, inscrita no CPF/MF sob o n.º 828..- 91, para assumir o emprego comissionado de Assessor Administrativo III do CR M V - D F.