DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 439, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0056, de 26/1/2022, publicada no DOU e DeJT de 28/1/2022, que alterou a Portaria GP n.º 1512, de 14 de agosto de 2017; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 93 do Proad 21508/2017, resolve: REVOGAR os efeitos da Portaria GP n.º 0056, de 26/1/2022. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 440, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0452, de 26/4/2023, publicada no DOU e DeJT de 28/4/2023, que suspendeu, até ulterior deliberação, os efeitos da Portaria GP n.º 0056, de 26 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 93 do Proad 21508/2017, resolve: REVOGAR os efeitos da Portaria GP nº 0452, de 26/4/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 450, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos constantes do Memorando TRT14/SJ2/N.º 11/2024, doc.1 do Proad 2890/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 0121/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS subscrita pela Secretaria de Gestão de Pessoas referente a designação de Função de Confiança, doc. 10; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 11 dos autos, resolve DESIGNAR a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Secretaria Judiciária de 2º Grau, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5, da Secretaria Judiciária de 2º Grau, a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000536-30.2024.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora ANDRÉA SORRENTINO VIEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e art. 68 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, c/c o art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Chefe de Serviço (FC-4), dos quais 3/5 foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF-638.115 e no ROMS-TST - 37500- 68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17-09-2020 e 21-05-2008, respectivamente, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c arts. 12 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o parágrafo único do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 284, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.470 de 2/5/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Gláucio Gil de Andrade Barreira, Técnico Judiciário, da função comissionada de Calculista I, de nível FC-4, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e designá-lo para função de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da mencionada vara. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 54, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1735/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 041/2022, que designou o servidor FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular, a partir de 2/5/2024, em razão de sua aposentadoria; 2. Designar o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1712/2024, resolve: Reconhecer que a servidora NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Geografia, substituiu FERNANDO GARCEZ BARRETTO no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos dias 17 e 18/4/2024, em virtude de férias do titular e da substituta legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 56, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1694/2024, resolve: 1. Designar a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir DENISE ROCHA, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, no período de 6 a 10/5/2024, em virtude de folgas por serviços prestados à Justiça Eleitoral da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 2. Reconhecer que a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu DENISE ROCHA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, nos dias 2 e 3/5/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1737/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos da Portaria CGP.PR Nº 184/2019, que designou o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS (SPBS) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Fazer cessar os efeitos da Portaria CGP.PR Nº 008/2020, que designou o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PESSOAL (SCDP) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 3. Designar o servidor JOSÉ PINTO PACHECO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS (SPBS) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 4. Designar o servidor SÍLVIO ALVES DO ROSÁRIO, Analista Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Regional, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PESSOAL (SCDP) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Art. 2º Dispensar o servidor Antônio Alves de Melo, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e designá-lo para exercer a função comissionada de Calculista I, de nível FC-4, da mencionada Vara do Trabalho. Art. 3º Designar a servidora Ítala Ceryno Gameleira, Técnica Judiciária, para a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 4 º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.655, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004966-97.2024.4.03.8001, e: