DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.491, DE 3 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOHNY ANTONIO ZAVALAGA VILLANUEVA - V306705-X, natural do Peru, nascido(a) em 10 de setembro de 1966, filho(a) de Josefina Villanueva Meza e de Ramon Antonio Zavalaga Napan, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.000961/2020-61) e KOMLANVI AKPATOU - F019355-E, natural de Togo, nascido(a) em 3 de janeiro de 1989, filho(a) de Hagnonou Akpatou e de Kossiwa Kodjo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.007661/2020-49). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.492, DE 3 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BENEDETTO GIANNELLI - V450561-O, natural da Itália, nascido(a) em 17 de janeiro de 1999, filho(a) de Ilario Giannelli e de Lisa Massai, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363783/2023); EDWARD CESPEDES PALOMINO - V346227-J, natural do Peru, nascido(a) em 17 de maio de 1978, filho(a) de Arnoldo Maximo Cespedes Ocampo e de Felicitas Palomino de Cespedes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364734/2023); IBRAHIM MAAROUF HAMMOUD - Y238848-3, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de dezembro de 1968, filho(a) de Maarouf Hammoud e de Mounira sati, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364343/2023); KIANOUSH DAYLAMANI OSTOVARI - V130429-K, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 19 de janeiro de 1957, filho(a) de Zabihollah Ostovari e de Parichehr Ostovari, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364437/2023) e KUO I CHUNG - V252815-N, natural de Taiwan, nascido(a) em 16 de junho de 1964, filho(a) de Kuo Chin Huo e de Kuo Chung Luan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363816/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 941, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Avatar: O último mestre do ar - Temporada 1 (Estados Unidos - 2024) Título Original: Avatar: The last airbender Categoria: Obra seriada Diretor(es): Michael Goi Produtor(es)/Criador(es): Albert Kim Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.000671/2024-89 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 942, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Família é Tudo (Brasil - 2024) Título Original: Família é Tudo Categoria: Novela Diretor(es): Fred Mayrink Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000699/2024-16 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 943, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Astronauta (Estados Unidos e República Tcheca - 2024) Título Original: Spaceman Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Johan Renck Produtor(es)/Criador(es): Barry Bernardi, Luca Borghese Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.000837/2024-67 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 944, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Donzela (Estados Unidos - 2024) Título Original: Damsel Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Juan Carlos Fresnadillo Produtor(es)/Criador(es): Sue Baden-Powell, Mark Bomback Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.000915/2024-23 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 945, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Problema dos 3 Corpos (China, Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2024) Título Original: 3 Body Problem Categoria: Obra seriada Diretor(es): Minkie Spiro, Jeremy Podeswa Produtor(es)/Criador(es): David Benioff, Ram Bergman, Oliver Butler Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas, Temas Sensíveis e Violência Extrema Processo: 08017.001077/2024-13 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO