DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 35.013.292, DE 1º DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão proferida no Processo nº 08702.001987/2023-89 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa MG-SEG VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 08.687.052/0001-90, localizada no Estado de MINAS GERAIS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 121, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TERJE BORRESEN, RNM V3805582, nacional da NORUEGA, nascido(a) em 24/10/1958, filho(a) de RUTH MARIT BORRESEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.002465/2024-11. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.488, DE 3 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.017356/2023-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADÃO JOSÉ MABAMBA, de nacionalidade angolana, filho de Adão José e de Maria Mulapa, nascido em Luanda, na República de Angola, em 15 de fevereiro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.489, DE 3 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007262/2023-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MODESTO DE JESUS SANTACRUZ GOMES, de nacionalidade paraguaia, filho de Modesto Santacruz Garcete e de Enilda Graciela Gomez, nascido em San Jose de los Arroyos, na República do Paraguai, em 9 de junho de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.490, DE 3 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALISA KIRYUNINA - F315110-6, natural da Rússia, nascido(a) em 26 de março de 1987, filho(a) de Natalia Kiryunina, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0364911/2023); ALI FADEL - G342225-F, natural do Líbano, nascido(a) em 15 de dezembro de 1989, filho(a) de Hussein Fadel e de Alia Fadel, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0351576/2023); ABDOU LAHAT DIOP - G401925-9, natural do Senegal, nascido(a) em 25 de agosto de 1977, filho(a) de Abdou Diop e de Ndiagna Cisse, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364658/2023); ANGELET DUKENSON - V862384-D, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de dezembro de 1984, filho(a) de Naitius Dukenson e de Nozinette Charles, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0363785/2023); BRAIMA MANE - G434431-1, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 8 de março de 1999, filho(a) de Umaro Mane e de Cante Seide, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0339700/2023); BERNES SERA - G192408-S, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de julho de 1985, filho(a) de Esla Predestin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364375/2023); CHESLET PIERRE - G346902-G, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de julho de 1990, filho(a) de Armelle Desrosiers, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364672/2023); CHRISTIAN LORET DE MOLA ZANATTI - v720399-4, natural do Peru, nascido(a) em 28 de janeiro de 1983, filho(a) de Javier Alfredo Loret de Mola Leon e de Nelly Antonieta Zanatti Parodi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363458/2023); CELESTIN KABASELE KALALA - V991022-R, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 31 de maio de 1990, filho(a) de Jean Pierre Kalala Mutanga e de Rose Kamwanya Katende, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364061/2023); CATERINA FERRERO - V799223-S, natural da Itália, nascido(a) em 29 de maio de 1987, filho(a) de Andrea Ferrero e de Micaela Aureli, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0365543/2023); DANILSA IRACELMA MORAIS DE ALMEIDA FRAGOSO - V779409-Q, natural da Angola, nascido(a) em 01 de outubro de 1988, filho(a) de José da Costa de Almeida e Maria G Patrocínio da Silva Morais, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365023/2023); DAVID ESTEBAN QUINTERO JIMENEZ - V728743-C, natural da Colômbia, nascido em 5 de junho de 1988, filho(a) de Miryam Jimenez Martinez, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0364846/2023); DIONISIO ANDRE DA CRUZ - V668776-H, natural da Angola, nascido(a) em 9 de março de 1964, filho(a) de Andre da Cruz e de Adelaide Matari, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363637/2023); DARRYL WESLEY GIBBS - V934024-7, natural da África do Sul, nascido(a) em 22 de outubro de 1985, filho(a) de Kevin Ross Gibbs e de Antoinette Gibbs, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0364759/2023) GENET JEROME - G251438-4, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de maio de 1990, filho(a) de Lenais Jerome e de Minouche Sanon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364759/2023); GLORIA MAKAMBO MALOBA - F333162-M, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 28 de agosto de 1989, filho(a) de VIncent Mayinga Makambo e de Aimee Kabunda Sangwa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365458/2023); GREGORY JEAN - G258172-I, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de setembro de 1991, filho(a) de Luc Jean e de Saintane Felix, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364716/2023); HECTOR FELIPE UBIERA - V371411-X, natural da República Dominicana, nascido(a) em 5 de novembro de 1957, filho(a) de Candelario Ubiera e de Rosa Esperanza Baez Ubiera, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364216/2023); HEZEKIAH CHIJIOKE OKECHIE - G453243-W, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 27 de abril de 1975, filho(a) de Mba Okechie e de Catharine Okechie, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351436/2023); HANNA FARROUH - F508565-G, natural da Síria, nascido(a) em 15 de janeiro de 1996, filho(a) de Mikhael Farrouh e de Noura Elias, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363612/2023); ISMAEL PREGO ALBA - G012974-D, natural da Cuba, nascido(a) em 23 de junho de 1981, filho(a) de Ismael Prego Tamayo e de Vivian Alba Garcia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363750/2023); JOSE ALEJANDRO MONSALVE GARCIA - G168363-C, natural da Colômbia, nascido(a) em 26 de novembro de 1988, filho(a) de Monica Yanet Monsalve Garcia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363847/2023); JUNIOR ERMCEY FELIX - G409875-W, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de junho de 2003, filho(a) de Ermcey Felix e de Dieulimene Michaud, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363715/2023); JOHN PETERSON GEORGES - V863801-I, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de outubro de 1988, filho(a) de Georges Vener e de Rosemitha Godard, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364940/2023); JOHANNE CELESTIN - G210795-9, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de novembro de 1987, filho(a) de St Hubert Celestin e de Eltane Emile, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364681/2023); JEANRIGO PREMIL - G346572-B, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de 1989, filho(a) de Dejala Premil e de Tizoulite Denis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363361/2023); KOSSO KANE - G404454-7, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro de 1982, filho(a) de Modou Kane e de Maimouna Cisse, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363684/2023); LUIS LOURENCO SAMBU - G450907-N, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 1 de fevereiro de 1973, filho(a) de Lourenco Sambu e de Tintcha Djata, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365470/2023); LUCARDO DESIR - G200249-5, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de outubro de 1986, filho(a) de Lucner Desir e de Fleurette Anglade, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364792/2023); LORDIUS LAUCITA - F046282-C, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de maio de 1987, filho(a) de Dieunel Lordius e de Louisia Valcy, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0364870/2023); LUIS ALEXANDER PEREZ YAGUARE - F134503-V, natural da Venezuela, nascido(a) em 23 de maio de 1992, filho(a) de Luis Manuel Perez e de Carmen Omaira Yaguare Narvaez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0364937/2023); LEGEANCE JUNIOR FANTAISIE - V987414-N, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de junho de 1981, filho(a) de Paul Fantaisie e de Yrma Jeanty, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364620/2023); LIDIA DJU - V585883-Q, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 28 de dezembro de 1986, filho(a) de Adolfo Ie e de Rosa Ca, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0365513/2023); MODY SOW - G450610-9, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de maio de 1986, filho(a) de Abdoulaye Sow e de Roguietou Dia, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363854/2023); MARIE FRANCIA CLERGE - G108904-3, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro de 1987, filho(a) de Frantz Clerge e de Marie Carmel Jean, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364905/2023); MIGUEL ANTÓNIO AUGUSTO - V953413-Q, natural da Angola, nascido(a) em 16 de dezembro de 1986, filho(a) de António Augusto e de Teresa Antonio, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0365564/2023); MEIRA JANETTE BALLESTEROS GARCIA - G140046-2, natural da Venezuela, nascido(a) em 1 de junho de 1987, filho(a) de Cesar Edmundo Ballesteros Contreras e de Gladys Janette Garcia de Ballesteros, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364136/2023); MARIETTE ARISTIN GUERRIER - G403986-G, natural da Haiti, nascido(a) em 12 de março de 1988, filho(a) de Marie Marthe Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363646/2023); MD ABDUL HALIM - G457172-9, natural de Bangladesh, nascido(a) em 25 de janeiro de 1981, filho(a) de Md Abdur Rahman e de Aftera Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0364511/2023); MARGARITA ISKANDAROVA - F386039-D, natural da Rússia, nascido(a) em 11 de novembro de 1985, filho(a) de Artur Iskandarov Anvarovich e de Valentina Iskandarova Nikolaevna, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364083/2023); MIGUEL ANGEL DURAN ROA - V398351-F, natural da Colômbia, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1981, filho(a) de Juán Jacobo Durán Durán e de Isbelia Roa de Duran, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0364581/2023); MUHAMMAD AJHAR UDDIN DIDAR - F466976-D, natural de Bangladesh, nascido(a) em 31 de dezembro de 1993, filho(a) de Muhammad Shaha Alam e de Jahanara Begum, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0351454/2023); MARICARMEN CASTRO CARBONELL CATARINA - F374309-Q, natural da Cuba, nascido(a) em 28 de janeiro de 1994, filho(a) de Roberto Castro Linares e de Carmen Estela Carbonell, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0351472/2023); MANAR ZIND ALHADID - F239016-A, natural da Síria, nascido(a) em 24 de julho de 1989, filho(a) de Fawaz Zind Alhadid e de Sanaa Kallas, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0363436/2023); MONICA TATIANA DORADO PANTOJA - G109909-P, natural do Equador, nascido(a) em 11 de agosto de 1986, filho(a) de Luis Armando Dorado e de Lupe Esmeda Pantoja, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363978/2023);