DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Violência Processo: 08017.001481/2024-89 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 958, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Todo Dia É Dia 4 de Novembro - O Fluminense Conquista A América (Brasil - 2023) Título Original: Todo Dia É Dia 4 de Novembro - O Fluminense Conquista A América Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Rafael Pirrho Distribuidor(es): Globoplay Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.001482/2024-23 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 959, DE 3 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: George Foreman: Sua História (Estados Unidos - 2023) Título Original: Big George Foreman Categoria: Longa-metragem Diretor(es): George Tillman Jr. Produtor(es)/Criador(es): David Zelon, Peter Guber, Wendy Williams, George Foreman Distribuidor(es): MAX Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001483/2024-78 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS SG DE 3 DE MAIO DE 2024 Nº 482 - Ato de Concentração nº 08700.002406/2024-27. Requerentes: CCISA165 Incorporadora Ltda. e Gamaro Propriedades Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fa b i o Santana. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 484 - Ato de Concentração nº 08700.002545/2024-51. Requerentes: GWB Distribuidora de Veículos Ltda., CB Autos Participações Ltda. e CB Auto Cross Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Thiago Francisco da Silva Brito e Lúcia Helena Martins de Jesus. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) 48053.820204/2019 - PORTARIA Nº 524/SNGM/MME - Mineração Descalvado Limitada - Areia - Descalvado - São Paulo - 12,85 hectares. 48425.844124/2013 - PORTARIA Nº 525/SNGM/MME - Santa Heloisa Empreendimentos Ltda - Quartzo - Delmiro Gouveia - Alagoas - 32,87 hectares. 48402.820319/2018 - PORTARIA Nº 526/SNGM/MME - Mineração Araguaia Ltda - Areia, Cascalho, Turfa e Argila - Mogi Guaçu - São Paulo - 184,74 hectares. 48403.830054/2014 - PORTARIA Nº 527/SNGM/MME - MSI - Mineração Santos Itamarandiba Ltda - Quartzo, Quartzito e Areia - Itamarandiba - Minas Gerais - 680,21 hectares. 48406.860130/2010 - PORTARIA Nº 528/SNGM/MME - Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais - Comtat - Água Mineral - Jataí - Goiás - 50,00 hectares. 48066.815227/2020 - PORTARIA Nº 529/SNGM/MME - Mineração Veiga Ltda - Areia e Areia de Fundição - Araquari - Santa Catarina - 1,32 hectares. 48401.810263/2009 - Portaria Nº 530/SNGM/MME - Mineradora Águas de Tarumã Ltda - Água Mineral - Viamão - Rio Grande do Sul - 9,01 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.288, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.008577/2000-56. Interessado: Usinas Itamarati S.A., CNPJ 15.009.178/0001-70 Objeto: Alterar o regime de exploração da UTE Itamarati, CEG UTE.AI.MT.028121-2.01, localizada em Nova Olímpia /MT, de Produção Independente de Energia - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - AP. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.290, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000971/2024-21. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.270 (quatro mil e duzentos e setenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Entre Rios de Minas 1, localizada no município de Entre Rios de Minas, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.293, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000740/2024-17. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50 (cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Itatiaiuçu 2 - Usiminas, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 10,57 (dez quilômetros e cinquenta e sete metros) Km de extensão, que interligará a SE Itatiaiuçu 2 à SE Usiminas, localizada no município de Itatiaiuçu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.294, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000973/2024-10. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50 (cinquenta e um vírgula cinquenta), 57,76 (cinquenta e sete vírgula setenta e seis), 75,45 (setenta e cinco vírgula quarenta e cinco) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ipanema - Mutum 2, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 35,50 (trinta e cinco quilômetros e cinquenta metros) Km de extensão, que interligará a SE Ipanema à SE Mutum 2, localizada nos municípios de Ipanema, Mutum e Taparuba, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.295, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001373/2024-79. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 5,5 (cinco vírgula cinco) e de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Simões - Paulistana, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 91,04 (noventa e um quilômetros e quatro metros) km de extensão, que interligará a Subestação Simões à Subestação Paulistana, localizada no município de Simões, Caridade do Piauí, Jacobina do Piauí e Paulistana, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO