DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050600054 54 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.378, DE 2 DE MAIO DE 2024 Processos: 48500.005363/2021-60, 48500.005364/2021-12, 48500.005365/2021-59, 48500.005366/2021-01, 48500.005367/2021-48, 48500.005368/2021-92, 48500.005369/2021-37, 48500.005370/2021-61, 48500.005371/2021-14, 48500.005372/2021-00 e 48500.005373/2021-03. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFVs Draco Solar 1 a 11. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.366, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Processo no: 48500.001276/2002-63. Interessada: Zarwal de Participação Ltda, CNPJ nº 57.167.280/0001-44. Decisão: estabelecer o prazo de 14 meses, contados a partir de 1º de fevereiro de 2024, para apresentação do Projeto Básico atualizado e do Sumário Executivo referentes à PCH Matrinchã, CEG: PCH.PH.MT.035325-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.375, DE 2 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UFV relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.376, DE 2 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: São Bernardo de Claraval Central Geradora Eólica e Solar Spe Ltda., CNPJ nº 47.996.320/0001-07. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras UFVs relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Umburanas, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.377, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: São Bernardo de Claraval Central Geradora Eólica e Solar Spe Ltda., CNPJ nº 47.996.320/0001-07. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOLs relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Umburanas e Sento Sé, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.386, DE 2 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.000685/2024-65. Interessada: Três Tentos Agroindustrial S/A., CNPJ nº 94.813.102/0001-70. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Porto Alegre do Norte, no Estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.408, DE 3 DE MAIO DE 2024 Processos nº 48500.006721/2019-37, 48500.006722/2019-81, 48500.006723/2019-26, 48500.002739/2020-01, 48500.002740/2020-28, 48500.002741/2020-72, 48500.002742/2020-72. Interessados: Irapuru I Energia S.A., Irapuru II Energia S.A., Irapuru III Energia S.A., Irapuru IV Energia S.A., Irapuru V Energia S.A., Irapuru VI Energia S.A. e Irapuru VII Energia S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social das empresas titulares das outorgas elencadas na íntegra deste despacho. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.328, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo n° 48500.001206/2024-28, decide: Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Logística Reversa a ser firmado entre as concessionárias Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda., CNPJ nº 17.079.395/0001- 62, CPFL Transmissão de Energia Morro Agudo Ltda., CNPJ nº 21.986.001/0001- 27, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda., CNPJ nº 31.161.310/0001- 11, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda., CNPJ nº 33.062.635/0001-72, CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., CNPJ nº 33.062.600/0001-33, e Transmissora de Energia Sul Brasil S.A., CNPJ nº 13.289.882/0001-07, Vendedoras, com sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Industria e Comercio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Compradora, conforme minuta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.362, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005044/2015-14, decide: Anuir previamente ao pedido da Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, Locatária, para a celebração de contrato de locação de imóvel com a CPFL Atende Centro de Contatos e Atendimento Ltda., CNPJ nº 09.606.475/0001-09, Locadora, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de maio de 2024. Nº 1.402 - Processo nº: 48500.001900/2020-11. Interessados: Jaíba CE Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CE. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.403 - Processo nº: 48500.002701/2021-10. Interessados: Eólica Santo Agostinho 6 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 6. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.404 - Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG2 de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.405, DE 3 DE MAIO DE 2024 Processo: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: informar que o saldo positivo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2023 e o valor devolvido pelas distribuidoras nesse ano, referente aos diferimentos de repasse tarifário com base nos saldos da Conta de Itaipu de 2020 e de 2021, serão destinados ao crédito de bônus de Itaipu para as Unidades Consumidoras que atendem ao critério definido na Lei nº 10.438, de 2002, nos termos do Decreto nº 11.027, de 2022, e do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. Este Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.388, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006682/2023-54, decide: Indeferir o pedido apresentado pela Quasar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.130.489/0001-93, de excepcionalização da observância da Área de Desenvolvimento da Subestação pelo Complexo Sol de Itaueira. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 25/2024 Fica a abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente (negado provimento ao mérito), restando-lhe pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . PROCESSO Nº TITULAR CNPJ D EC I S ÃO . 48425.944015/2018-54 Braskem S.A. .150.391/1- 70 Nega provimento ao recurso MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 27/2024 Fica abaixo relacionada cientes que o recurso administrativo interposto não foi conhecido, dada sua intempestividade, restando-lhe pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48069.926327/2021-88. Titular: LJMPR MINERADORA LTDA. ME. CNPJ: .906.285/1-83. Fica a abaixo relacionada ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente (negado provimento ao mérito), restando-lhe pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48052.910202/2021-15. Titular: Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda. CNPJ: .220.293/1-00. Auto de Infração nº: 2450/2021/DIRAR-6/ANM. Auto de Infração nº: 4225/2021/DIRAR-6/ANM. Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente (negado provimento ao mérito), restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.930006/2017-53 Titular: Brazminco Ltda. CNPJ: *.983.557/*1-52. Notificações Administrativas nº 1485/2011, nº 2945/2012 e nº 2947/2012.