DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI - Informações Concernentes a Procedimentos Licitatórios, Inclusive os Respectivos Editais e Resultados a) identificação do Conselho de Administração; b) divulgação, na íntegra, dos editais de licitação, com respectivo resultado (vencedor é suficiente) bem como seu número/ano; c) número da licitação e do processo; d) valor; . e) modalidade; f) objeto; g) data, hora e local da abertura das propostas; h) documento digitalizado do edital e termo de referência; i) situação do processo; No lançamento do edital, nas fases da licitação e no resultado da licitação . j) homologação do resultado e publicação no Diário Oficial; k) manual de compras e contratações; l) plano anual de contratos e aquisições; m) outros documentos a critério do Conselho Regional de Administração. . VII - Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Acordos, Ajustes e Atos Congêneres Celebrados a) identificação do Conselho de Administração; b) divulgação, na íntegra, dos contratos firmados pela instituição; c) objeto; d) favorecido e CNPJ; Após assinatura ou publicação no Diário Oficial . e) número do contrato/convênio e do processo administrativo; f) valor; g) empenho; h) período de vigência; i) documento digitalizado e disponível para download. . VIII - Diárias e Passagens por Projeto e de Forma Nominal a) diárias e passagens por projeto; b) diárias e passagens de forma nominal com quantidades, valores, data de ida e volta, beneficiário, origem, destino e motivo da viagem. Mensal . IX - Informações Concernentes à Seleção Pública, inclusive os Respectivos Editais e Resultados a) edital de abertura da Seleção Pública; b) homologação do resultado; c) convocações. No lançamento do edital, nas fases da seleção, na homologação e nas convocações . X - Quadro de Pessoal, Folha de Pagamento e Tabela Salarial a) relação de funcionários com o cargo, data de admissão, nível salarial, cargo comissionado/função gratificada; b) folha de pagamento dos funcionários de forma nominal, integral e detalhada; c) tabela salarial classificada por nível A cada atualização da relação de funcionários e/ou tabela salarial; e folha de pagamento mensal . XI - Demonstrações Contábeis e Prestações de Contas, inclusive Relatórios de Gestão, de Auditoria e Pareceres a) balancete patrimonial; b) balancete financeiro; c) demonstrações contábeis - exercícios encerrados; d) relatório de gestão: instrumento que apresenta ao público e, em particular, aos órgãos de controle; as ações desenvolvidas . pelo Conselho de Administração ao final de cada exercício em comparação às metas estabelecidas; e) relatório de auditoria e pareceres (parecer e deliberação da Câmara de Governança, Integridade e Compliance) do CFA e CRAs sobre as contas anuais); f) ações de supervisão, controle e de correição (plano de integridade, auditoria, ouvidoria, comissão de conduta, comitê de gestão de riscos, comissão de integridade, governança e compliance); Balancetes, mensal demonstrações contábeis, relatório de gestão e relatório de auditoria e pareceres, anual. . g) caminhos de acesso a informações públicas em cumprimento às instruções normativas do Tribunal de Contas da União; h) elencar quais são os centros de custos correspondentes com suas unidades orçamentárias. Demais documentos, sempre que ocorrerem mudanças. . XII - Dados Estatísticos a) registro; b) fiscalização; c) acessos ao portal da transparência; d) outros a critério do Conselho de Administração. Mensal . XIII - Relatórios a) prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior; b) relatório resumido da execução orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses; c) relatório de gestão fiscal (RGF) dos últimos 6 meses; d) relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como Anual . informações genéricas sobre os solicitantes; e) relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD). . XIII - Perguntas e Respostas a) documento com as perguntas mais frequentes referentes ao Portal da Transparência e Prestação de Contas e as atividades desenvolvidas pelo Conselho de Administração. Sempre que ocorrerem mudanças . XIV - Documentos Referentes à Lei n.º 12.527/2011 a) resolução CFA que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527 no âmbito do Sistema CFA/CRAs; b) regimento Interno da Comissão Permanente de Transparência, quando houver; c) termo de Classificação de Informação (TCI); d) rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; Sempre que ocorrerem mudanças . e) autoridade de Monitoramento.