DOMCE 07/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3453

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CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antonia Helena Dias, para verificar a possibilidade de ressarcimento de valor descontado indevidamente; CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2304002/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido e, ofício nº 26.04.2024/RH da Secretaria Municipal de Saúde, constante no Processo Administrativo n° 20242204001;

RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS NO CONTRACHEQUE, DEVIDO A FALTA LANÇADA INDEVIDAMENTE, da servidora pública municipal, Sra. ANTONIA HELENA DIAS, matrícula 2369, ocupante do cargo efetivo de Psicologa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito

Santana do Cariri, em 06 de maio de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:BD2F7E0F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0605003/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor ADRIANO ORLANDO CASADO MARQUES, portador do CPF nº 041.352.004-86, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 1, conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 08 de abril de 2024.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 2604004/2024 de 26 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 06 de maio de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:1319EE9C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0605004/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a GRT - COM 5 concedida ao Servidor SAVIO EVANDSON TENORIO LEOPOLDINO, portador do CPF n° 005.656.083-47 a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 06 dias do mês de maio de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:83D9AFC4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO- INOVE

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, TORNAM PÚBLICO O EXTRATO DOS TERCEIROS ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº GM-PE001/2022-01-SARHMA, GM-PE001/2022-02-INFRA, GM-PE001/2022-03-SAUDE, GM- PE001/2022-04-SECD e GM-PE001/2022-05-SFAG, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO EM ATIVIDADES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93.

• Memorial de Calculo:

CARGO HORA CONTRATADA HORA REPACTUADA AGENTE PATRIMONIAL R$ 11,33 R$ 13,20 AGENTE DE APOIO TÉCNICO I R$ 10,52 R$ 13,20 AGENTE DE APOIO TÉCNICO II R$ 12,14 R$ 14,00 AGENTE DE APOIO TÉCNICO III R$ 12,14 R$ 14,00 AGENTE DE GESTÃO E CONSERVAÇÃO R$ 10,52 R$ 13,20 AGENTE DE GESTÃO E SUPERVISÃO R$ 13,35 R$ 15,43 TÉCNICO EM OPERAÇÃO R$ 16,99 R$ 19,64 AGENTE DE LIMPEZA E COLETA R$ 13,35 R$ 15,43 AGENTE AMBIENTAL R$ 11,33 R$ 13,20

CONTRATADO:INOVE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIOCONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO; ASSINA PELO CONTRATADO:ROBERIO SILVA DOS SANTOS; As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu-CE, 01 de Abril de 2024.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
IZABELLE LOPES CHAGAS DA SILVA DE LIMA SARA THAYSE DE SOUSA Secretaria De Agricultura, Recursos Hidricos E Meio Ambiente Secretaria De Saúde ENEAS TORRES FERREIRA FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS