DOMCE 07/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3453
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
TRABALHO: 0801.10.301.0008.2.033 - Manutenção do Atendimento da Atenção Primária em Saúde;0801.10.122.0002.2.029 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde, R$ 627.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:F3AB9BB1
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240306/0002-86 -
CONTRATO
Nº
202404300001
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
03.04.01/2024-SEMS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – CONTRATADA (O) AVO COMERCIO E MATERIAL
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
EM
GERAL
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 30.033,70
(trinta mil e trinta e três reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE
TRABALHO:
08.01.10.301.0008.2.033
–
Manutenção
do
atendimento da Atenção Primaria em Saúde; elemento de despesa:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos:
1.600.0000.00 –Transf. Fundo a Fundo de Recus. Do SUS do
Governo
Federal
–
Bloco
de
Manutenção
das
Ações,
08.01.10.122.0002.2.029 – Manutenção e Funcionamento da
Secretaria de Saúde; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de
Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 – Receitas de impostos e
de transferência de impostos – Saúde; consignado no Orçamento
Municipal de 2024; VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA
ASSINATURA: 30 de abril de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E8BDEA0B
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240306/0002-86 - CONTRATO Nº 202404300002 - ORIGEM: Pregão Nº 03.04.01/2024-SEMS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O): CNIP - COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil, novecentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 08.01.10.301.0008.2.033 – Manutenção do atendimento da Atenção Primaria em Saúde; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 –Transf. Fundo a Fundo de Recus. Do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações, 08.01.10.122.0002.2.029 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 – Receitas de impostos e de transferência de impostos – Saúde; consignado no Orçamento M
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:2388A92F
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240306/0002-86 - CONTRATO Nº 202404300003 - ORIGEM: Pregão Nº 03.04.01/2024-SEMS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 08.01.10.301.0008.2.033 – Manutenção do atendimento da Atenção Primaria em Saúde; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 –Transf. Fundo a Fundo de Recus. Do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações, 08.01.10.122.0002.2.029 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 – Receitas de impostos e de transferência de impostos – Saúde; consignado no Orçamento Municipal de 2024; VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:4D8B0651
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0605/2024.
Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e considerando: a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de abril de 2024. Art. 2º – Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município. § 1º - A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º - Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º - A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária da Saúde
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0605/2024.