DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 01/2018 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 18/07/2024 a 17/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 3 de maio de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte; FRANCISCO CANINDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; e HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 34/2017. Processo Administrativo nº 08020.005067/2017-61. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 34/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 30/05/2024 a 29/05/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 29 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWAND OW S K I , Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretária Nacional de Políticas Penais; JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública; e VIVIANE CRUZ PESSOA, Secretária de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 44/2017. Processo Administrativo nº 08020.005637/2017-12. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 44/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 08/05/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 2 de maio de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; FRANCISCO LUCAS COSTA VELO S O, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Piauí; e CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, Secretário de Estado de Justiça do Estado do Piauí. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 25/2017. Processo Administrativo nº 08020.004991/2017-20. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 25/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 30/05/2024 a 29/05/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 30 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social; e LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário de Administração Penitenciária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 31/2017. Processo Administrativo nº 08020.005063/2017-82. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ e o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 31/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 10/07/2024 a 09/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo COLOG. Data de assinatura: 30 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá; e LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 33/2017. Processo Administrativo nº 08020.005066/2017-16. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA e da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 33/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 16/07/2024 a 15/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 27 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; e MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, Secretário de Estado da Justiça. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 35/2017. Processo Administrativo nº 08020.006102/2017-69. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 35/2017 por 2 (dois) anos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2024 até 29/05/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 26 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre; e ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 37/2017. Processo Administrativo nº 08020.006105/2017-01. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 37/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 13/06/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 2 de maio de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública; e P AU LO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 45/2017. Processo Administrativo nº 08020.005364/2017-14. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 45/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 08/05/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Primeiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 29 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ FERNAN D ES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima; e H E R C U L ES DA SILVA PEREIRA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de eletrodomésticos, para atender as necessidades da DIRETORIA TÉCNICO CIENTÍFICA - DITEC /PF e os demais órgãos/entidades participantes Total de Itens Licitados: 00043 Novo Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIEZER GENTIL DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 06/05/2024) 200406-00001-2024NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200380 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08220.003617/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 42.548.035/0003-71 - CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A. Objeto: Apostilamento do contrato 02/2023- vinci-concessionária de aeroportos da amazônia s.a- que visa recomposição de saldo para 2024. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.684,60. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200352 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08285.004598/2020-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 02.429.119/0001-00 - JRE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em função das ccts, atualização do vale transporte e reajuste dos preços dos itens não vinculados à cct e nem a vt pelo ipca.. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.678.928,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200352 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08285.004598/2020-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 02.429.119/0001-00 - JRE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação em razão da diferença que contempla a atualização do salário e dos benefícios dos artífices pela cct 2023/2023, registro no mte es000336/2023, em 27/06/2023, com efeito financeiro a partir do mês de março de 2023, que, por equívoco, não fora considerada no 2° termo de apostilamento 34601895. a presente repactuação representa alteração de 2,42% no valor do contrato.. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.743.657,92. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).