DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700095 95 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n° 21/2024 - GR-1/ICMBio, referente ao processo n° 02122.000028/2021-29. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a e Associação dos Usuários da Reserva Extrativista de Maracanã - AUREMAR. OBJETO: Ações conjuntas para a execução de um regime de mútua cooperação entre as partes, visando promover uma gestão pública da sociobiodiversidade no contexto da Reserva Extrativista Maracanã. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Santarém/PA, na data da publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE. Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1. Portaria MMA nº 423, de 17 de abril de 2023. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002917/2023-74. Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 21.876.352/0001-85 - GIORDANI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação e serviços de jardinagem, executado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios necessários à adequada execução dos serviços no imóvel onde funciona a agência nacional de mineração/anm - gerência regional da cidade de manaus/am, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 454.711,68. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 48051.000142/2022-93. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2024 à 16/05/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, 2) reajustar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta (item 19 do termo de referência), com base no índice nacional de custo da construção - incc-m).. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.798,92. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48064.000206/2019-30. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSER V AC AO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 à 07/07/2025, nos termos da cláusula segunda do contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.261,24. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 48051.007003/2023-19. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/05/2024 e com término previsto para 24/05/2025. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.400,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48061.000019/2021-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologados pelo convenção coletiva de trabalho 2024/2025, go000832/2023, celebrado entre o sindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado de goias - seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv limp pub e ambient col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95, registrado no mte em 18/12/2023.. Vigência: 14/05/2021 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.596,30. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO SDL-ANP Nº 78, DE 6 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 22 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de revogar a autorização, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior, anteriormente outorgada à NYNAS DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.331.563/0004-30, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 456, de 19 de abril de 2024. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. VIII - vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Processo: 48610.223906/2021-81. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e a BONSUCRO LIMITED. Objeto: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre as partícipes, visando, o desenvolvimento de um procedimento integrado de certificação e compartilhado para produtores de etanol de cana-de-açúcar que desejarem obter as certificações RenovaBio e Bonsucro. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Substituta da ANP, e Alexandre Arouca de Souza, Procurador da BONSUCRO. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90017/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001148202453 . Objeto: Inscrição no X SMARS - Seminário Brasileiro de Meio Ambiente e Responsabilidade Social do Setor Elétrico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização / treinamento e desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 03/05/2024. ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Superintendente. Valor Global: R$ 11.100,00. CNPJ CONTRATADA : 30.033.823/0001-84 COMITE NACIONAL BRASILEIRO DE PRODUCAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA-CIGRE-B. (SIDEC - 06/05/2024) 325001-32314-2024NE000010 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo 01 ao Credenciamento 050/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO ORTOPEDICO SANTA CRUZ LTDA. CNPJ: 73.464.752/0001-87. Vigência: 14/04/2024 à 13/04/2027. Data da assinatura: 11/04/2024. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-032/2024. Objeto: Fornecimento de fusível cartucho. Total de Itens Licitados: 7. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (Interino) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231638 Objeto: Serviços relativos à elaboração de projeto executivo, construção, montagem e desmontagem, comissionamento, suporte à pré-operação e partida, operação assistida do projeto de revitalização do EDISE e seu edifício garagem, com fornecimento de bens. Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em Publicado em: 11/12/2023 | Edição: 234 | Seção: 3 | Página: 125) devido a alterações em documentos (Edital, Minuta do Contrato, Anexo IV - Critério de Medição) e inclusão do Anexo XXIII - Modelo Carta Fiança. Abertura das propostas: 09/07/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004262568 Objeto: Aquisição de Moinho coloidal 0,59mm Abertura das propostas: 14/05/2024 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO