DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TATUI SERVICOS DE MAO DE OBRA NAO TEMPORARIA LTDA 46263.002051/2019-02 12.237,15 . TATUI SERVICOS DE MAO DE OBRA NAO TEMPORARIA LTDA 46263.002052/2019-49 957,69 . TATUI SERVICOS DE MAO DE OBRA NAO TEMPORARIA LTDA 46263.002053/2019-93 10.534,59 . TATUI SERVICOS DE MAO DE OBRA NAO TEMPORARIA LTDA 46263.002054/2019-38 734,32 . TRANSPORTADORA TURISTICA BENFICA LTDA 46263.003452/2019-71 8.050,66 . TRIUNFO SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 46263.001474/2019-05 3.703,30 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001900/2018-11 332.696,06 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001901/2018-66 12.343,56 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001902/2018-19 11.492,28 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001903/2018-55 42.138,36 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001904/2018-08 2.012,66 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001948/2018-20 4.025,33 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001949/2018-74 4.025,33 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001950/2018-07 31.157,58 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.001951/2018-43 31.327,84 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46263.003927/2019-20 2.012,66 . UNISILK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 46263.001184/2019-53 1.368,61 . UNISILK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 46263.001187/2019-97 2.749,63 . UNISILK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 46263.001188/2019-31 868,31 . UNISILK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 46263.001189/2019-86 1.013,02 . UNISILK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 46263.001190/2019-19 4.482,42 . VALVERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA 46263.001926/2019-41 1.368,61 . VIA APIA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI 46263.000845/2019-23 2.604,92 . VIA APIA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI 46263.000846/2019-78 1.591,89 . VIA APIA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI 46263.000847/2019-12 1.736,61 . VIA APIA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI 46263.000848/2019-67 75.967,05 . VIA CENA - CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA 14152.003232/2020-42 1.529,62 . VIA CENA - CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA 14152.003339/2020-91 2.587,89 . VIA CENA - CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA 14152.003341/2020-60 161,74 . VIA CENA - CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA 14152.003353/2020-94 85,34 . VIACAO IMIGRANTES LTDA. 46263.002214/2019-49 16.063,65 . VIACAO IMIGRANTES LTDA. 46263.002215/2019-93 2.315,48 . VIACAO IMIGRANTES LTDA. 46263.002217/2019-82 8.552,68 . VIACAO RIACHO GRANDE LTDA 46263.002219/2019-71 49.340,19 . VIACAO RIACHO GRANDE LTDA FALIDO 46263.003698/2019-43 4.025,32 . VICMA SERVICOS LTDA 46263.003517/2019-89 2.012,66 . VICMA SERVICOS LTDA 46263.003518/2019-23 44.692,20 . VICMA SERVICOS LTDA 46263.003519/2019-78 11.492,28 . VICMA SERVICOS LTDA 46263.003520/2019-01 11.705,10 . VICMA SERVICOS LTDA 46263.003521/2019-47 13.868,13 . ZINTEC TRATAMENTO DE METAIS LTDA 46263.002996/2019-16 1.368,61 DECIO HIDEO HATANO CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - GRTB/SBCampo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃOFGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 7 DE MAIO DE 2024 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO 57.854.473.0001-73 14185.001127/2020-91 . ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 48.601.959.0001-09 46263.002007/2019-94 . ADMO IND E COMERCIO LTDA 59.721.050.0001-00 46263.002945/2019-94 . AMX SERVICE LTDA. 04.450.692.0001-20 46263.003830/2019-17 . APTA EMPREITEIRA DE OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI 07.405.548.0001-60 46263.000169/2019-98 . AREA REPRESENTACAO DE FERRAMENTARIAS LTDA 13.021.511.0001-31 46263.000610/2019-31 . ARTECNICA INDUSTRIA DE MOLDES LTDA 46.814.414.0001-55 46263.001851/2019-06 . ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA CRIANCAS DE DEUS 09.376.423.0001-85 14185.003784/2020-73 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTO PIO 47.870.647.0001-38 46263.003662/2019-60 . ASTUSTECNICA TEC AP MED EIRELI ME 20.695.448.0001-84 14185.009949/2020-11 . ATLANTICA MAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI 00.723.647.0001-41 46263.003030/2019-04 . AURO S A INDUSTRIA E COMERCIO 61.099.651.0001-75 46263.002946/2019-39 . BANTEC ART COUROS - EIRELI 05.220.096.0001-17 14185.003498/2020-16 . BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA 55.319.255.0001-03 46263.003664/2019-59 . BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAM 08.157.438.0001-90 14185.000583/2020-14 . BOWDEN INDUSTRIAL LTDA 15.358.561.0001-34 46263.003988/2019-97 . BRAND NEW BEER - CERVEJAS ARTESANAIS LTDA 25.297.293.0001-41 14185.000733/2020-90 . BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA 03.709.855.0001-84 46263.003083/2018-36 . CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 62.040.084.0001-44 46263.002947/2019-83 . CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA 05.465.390.0001-99 46263.002724/2019-16 . CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA 02.980.788.0001-75 46263.002462/2019-90 . COELHO REPRESENTACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 01.345.815.0001-75 46263.003029/2019-71 . CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA 02.502.388.0001-54 46263.003087/2019-03 . COSTA MONTEIRO CONFECCOES EIRELI 47.683.388.0001-36 14185.009993/2020-21 . D E D CONSULTORIA CONT FINANCEIRA S/S LT 53.172.235.0001-27 46263.001485/2019-87 . DARUMA TRANSPORTES LTDA 15.274.775.0001-22 46263.001890/2019-03 . DESIGUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 11.375.398.0001-67 14185.004628/2020-20 . DROGA KNOX EIRELI 12.525.123.0001-25 46263.002686/2019-00 . DUROTEC AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA 64.064.090.0001-67 46263.002010/2019-16 . E&S PINTURAS TECNICAS EIRELI 10.857.739.0001-78 46263.000565/2019-15 . EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS 10.301.429.0001-72 14185.000897/2021-06 . ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI 04.759.382.0001-92 46263.002448/2019-96 . ENGEMAPI FERRAMENTAS ESPECIAIS LTDA. 01.104.988.0001-00 46263.002771/2019-60 . ENGEPLASTIC PLASTICOS EIRELI 61.564.845.0001-02 14185.002326/2020-17 . ESTAMPARIA UNIDADE DOIS LTDA 50.384.700.0001-03 46263.002950/2019-05 . F G FERNANDES 02.050.353.0001-21 46263.003073/2019-81 . FAC-M FERRAMENTARIA LTDA 02.256.423.0001-00 46263.002378/2019-76 . FAF FERRAMENTAS DE ALTA FREQUENCIA INDUSTRIA E COM 06.020.588.0001-21 46263.002579/2019-73 . FITATECH TECNOLOGIA DE AMARRACAO E FIXACAO DE CARGAS LT 08.327.067.0001-47 46263.003120/2019-97 . FREZADORA TECNICA BANDEIRANTE LTDA 62.598.487.0001-03 46263.002951/2019-41