DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONDIÇÕES: O projeto deverá contemplar o modelo para assunção dos imóveis e a respectiva contraprestação em favor da instituição. Fica a critério do licitante apresentar projeto para apenas um dos imóveis ou para ambos em conjunto. Data para início da entrega das propostas: 06 de maio de 2024. E-mail para envio e informações de edital: [email protected] Vassouras - RJ, 3 de maio de 2024. SORAIA ABINEDER SETARO DE ALCÂNTARA Provedora COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE PALMARES PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de PAL M A R ES / P E , convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 26/05/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na AV Frei Caneca nº217, Centro Palmares/PE, CEP:55540000, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados. Palmares-PE, 6 de maio de 2024. MARIA IVANIR DE OLIVEIRA p/ Comissão GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Pregão Eletrônico nº 008/2024. Abertura: 22/05/2024, às 09:00h. (horário de Brasília). Órgão interessado: SECULT. Local: site www.licitacoes-e.com.br Objeto: Aquisição de cortina de boca e rotunda para o Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro, Contrato de repasse n° 905686/2020. - FAMÍLIA: 72.30 - Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente, à Rua Conselheiro Spinola, S/N, Barris, Salvador- Bahia, telefone (71)3103-3430 das 08h:30min. às 17h:00min, pela Internet www.comprasnet.ba.gov.br e/ou www.licitacoes-e.com.br Salvador, 6 de maio de 2024 BARBARA CRISTINA BATISTA LOPES SANTOS Pregoeira SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024 COOPVALI PROCESSO: 093.1760.2024.0000513-11; Espécie: Extrato das dispensas: Nº 026/2024 - COOPVALI CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DE ITANHÉM LTDA- COOPVALI, CNPJ: 04.342.493/0001-07. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 13.128.192,00 (treze milhões, cento e vinte e oito mil cento e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 39.101. Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Projeto/Atividade: 1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000. Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador 29/04/2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 20/2024 - CASA PROCESSO: 093.1757.2024.0002104-81; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL DE AGROECOLOGIA NO SEMIÁRIDO - CASA, CNPJ: 05.497.949/0001-62. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.115.700,96 (quatro milhões cento e quinze mil e setecentos reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/AT I V I DA D E : 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 22/2024 - FATRES PROCESSO: 093.1757.2024.0002103-08; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DO SEMIÁRIDO DA BAHIA - FATRES. CNPJ: 01.855.986/0001-44. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.336.184,94 (quatro milhões trezentos e trinta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 23/2024 - CENTRAL PROCESSO: 093.1757.2024.0002098-06; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL DE ASSO C I ACO ES DE FUNDO DE PASTO - CENTRAL. CNPJ: 03.648.395/0001-21. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.314.618,82 (três milhões trezentos e quatorze mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretáriaa. RESUMO DA DISPENSA Nº 24/2024 - MOC PROCESSO: 093.1757.2024.0002097-17; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: MOC MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITÁRIA. CNPJ: 16.260.713/0001-24. Objeto: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.559.310,20 (dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e dez reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDA D E ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 25/2024 - ARCAS PROCESSO: 093.1757.2024.0002079-35; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIACAO REGIONAL DE CONVIVENCIA APROPRIADA AO SEMIÀRIDO (ARCAS), CNPJ: 00.491.997/0001-20. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil litros visando o acesso à água para o consumo humano, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 901956/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.548.070,56 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil setenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 27/2024 - COOTRAF PROCESSO: 093.1757.2024.0002102-19; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOTRAF. CNPJ: 07.227.043/0001-53. OBJETO: contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único,nos termos do Convênio Fe d e r a l Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.650.234,78 (três milhões seiscentos e cinquenta mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 28/2024 - FETAG PROCESSO: 093.1757.2024.0002100-57; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - FETAG-BA. CNPJ: 15.243.363/0001-25 OBJETO: contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil litros visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.309.621,40 (dois milhões trezentos e nove mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UN I DA D E ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 29/2024 - ISFA PROCESSO: 093.1757.2024.0002101-38; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: INSTITUTO DE FO R M AC AO CIDADA SAO FRANCISCO DE ASSIS-ISFA. CNPJ: 09.375.172/0001-14. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando o acesso à água para o consumo humano, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa Instrução Normativa nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.964.284,62 (dois milhões novecentos e sessenta e quatro